Advogado explica como o uso de imagens em figurinhas pode levar a processos na Justiça

Tanto a Constituição Federal quanto o Código Civil garantem a proteção da imagem e da honra individual

O uso de figurinhas em aplicativos de mensagem como WhatsApp e Telegram já faz parte do dia a dia. Seja para desejar um bom dia, compartilhar memes engraçados ou enviar trechos de filmes, essas imagens tornaram as conversas mais leves e descontraídas.

Entretanto, em entrevista concedida à Rádio Clube 98, o advogado Pablo Vinicius explicou que quando a figurinha envolve a imagem de outra pessoa, a situação pode deixar de ser apenas uma brincadeira. Mesmo que a foto tenha sido publicada em redes sociais, a legislação brasileira não permite sua utilização irrestrita para criar montagens, memes ou gifs. Tanto a Constituição Federal quanto o Código Civil garantem a proteção da imagem e da honra individual.

O advogado ainda alertou que criar ou compartilhar figurinhas de terceiros sem autorização pode gerar consequências jurídicas. A prática pode resultar em processos e em pedidos de indenização por danos morais, ainda que não exista a intenção de ofender.

A responsabilidade também recai sobre quem apenas utiliza essas imagens em grupos ou mensagens privadas. Se a pessoa retratada se sentir ofendida, é possível ingressar na Justiça contra todos os envolvidos na propagação do conteúdo.

No caso de figuras públicas, como artistas ou políticos, há uma margem maior de tolerância em razão da exposição natural dessas pessoas. Ainda assim, isso não impede que ações judiciais sejam movidas caso haja ofensa à honra ou à reputação do indivíduo.

Confira a entrevista completa com o advogado Pablo Vinicius:

Fonte: Gabriel Araújo/Clube Notícia