Governo sanciona lei que cria poupança para estudantes do ensino médio
Recursos são voltados para alunos de baixa renda
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou
nesta terça-feira (16) lei que cria uma espécie de poupança para que estudantes
de baixa renda concluam o ensino médio. 
Serão beneficiados jovens de baixa renda
regularmente matriculados no ensino médio na rede pública e com a família
inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal
(CadÚnico), com renda per capita mensal igual ou inferior a R$ 218.
No caso de educação para jovens e adultos, podem
receber o benefício quem está na faixa etária de 19 a 24 anos.
De acordo com o Ministério da Educação, a
evasão no ensino médio chega a 16%. Os dados apontam que o primeiro ano é o que
tem maior registro de evasão, abandono e reprovação de estudantes.
Quem poderá receber
Para ter acesso ao benefício, o aluno precisará
ter frequência mínima, garantir a aprovação ao fim do ano letivo e fazer a
matrícula no ano seguinte, quando for o caso.
A regra também exige participação no Exame
Nacional do Ensino Médio (Enem), para aqueles matriculados na última série
do ensino médio, nos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica
(Saeb) e nos exames aplicados pelos sistemas de avaliação externa dos entes
federativos para a etapa do ensino médio.
Como será a poupança
Os ministérios da Educação e da Fazenda irão
definir o valor a ser pago aos estudantes. A União deve aportar até R$ 20
bilhões para o pagamento.
O depósito será feito em uma conta em nome do
aluno. A conta poderá ser uma poupança social digital.
A poupança não será considerada no cálculo da
renda familiar para a concessão ou recebimento de outros benefícios.
Caso os estudantes descumpram as condicionantes
ou se desliguem do programa, os respectivos valores depositados em conta
retornarão ao fundo.
Fonte: Agência Brasil