Mais de 1,3 mil empresas de Patos de Minas recebem aviso de exclusão do Simples Nacional por débitos
No caso dos microempreendedores individuais, a falta de regularização poderá resultar também no desenquadramento do Simei.
A Prefeitura de Patos de Minas,
por meio da Secretaria de Finanças e Orçamento, informou que estão disponíveis
para consulta os Termos de Exclusão do Simples Nacional para contribuintes que
possuem débitos com a Fazenda Pública Municipal e também com a Receita Federal.
No município, foram emitidos
251 avisos de exclusão para Microempreendedores Individuais (MEI) e outros
1.068 para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). Pela Receita
Federal, foram enviados comunicados para 291 MEIs e 865 ME/EPPs.
Os contribuintes podem
consultar os avisos pelo Portal do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples
Nacional (DTE-SN) ou pelo Portal e-CAC.
Segundo a Prefeitura, os
débitos precisam ser quitados ou parcelados no prazo de 90 dias, contados a
partir da ciência do Termo de Exclusão. Caso a regularização não seja feita
dentro do período estabelecido, a empresa poderá ser retirada do Simples Nacional
a partir de 1º de janeiro de 2027.
No caso dos microempreendedores
individuais, a falta de regularização poderá resultar também no
desenquadramento do Simei.
A Secretaria de Finanças
orienta que empresários procurem auxílio de contadores ou escritórios de
contabilidade para verificar possíveis pendências e realizar os procedimentos
necessários dentro do prazo.
Outro alerta é sobre a
antecipação do período de opção pelo Simples Nacional para o ano-calendário de
2027. A solicitação deverá ser feita entre os dias 1º e 30 de setembro de 2026,
com validade a partir de janeiro do próximo ano.
A Prefeitura reforça que a
regularização das pendências evita a exclusão do regime simplificado, que
oferece tratamento tributário diferenciado para pequenos negócios.
Redação Clube Notícia