Mais de 300 produtores mineiros de leite protestam na Câmara dos Deputados, em Brasília
Uma parcela desses produtores é da cidade de Lagoa Formosa. A audiência reuniu cerca de mil produtores de leite do país.

Nesta terça-feira (31/10), mais de 300 produtores
de leite de Minas Gerais foram a Brasília para reforçar a pressão para que o
Governo Federal adote medidas emergenciais contra as importações de produtos
lácteos. A audiência reuniu cerca de mil produtores de leite do país. Desses
produtores, uma parcela era da cidade de Lagoa Formosa.
Na capital federal, representantes do setor
leiteiro e entidades representativas participaram do II Encontro de Produtores
Brasileiros de Leite, na Câmara dos Deputados.
O presidente do Sistema Faemg Senar, Antônio
Pitangui de Salvo, participou da agenda junto a outros integrantes da
diretoria. Presidentes e dirigentes de sindicatos rurais de mais de 20 cidades
mineiras também estiveram no Congresso. A deputada estadual Lud Falcão se juntou aos produtores em Brasília (vídeo).
Antonio de Salvo ressaltou a disposição dos
produtores em deixar as atividades produtivas para comparecer em massa na
capital federal.
“O primeiro e mais importante ato é cessar imediatamente as importações
que estão sufocando os produtores brasileiros. Não suportamos mais essa
situação”, afirmou o presidente do Sistema Faemg Senar.
Durante o Encontro, organizado pela Frente Parlamentar
em Apoio ao Produtor de Leite, Sistema CNA, Sistema Faemg Senar, Abraleite e
OCB, três pautas prioritárias foram apresentadas:
– Criação de um Plano Nacional de Renegociação de
Dívidas para a pecuária de leite;
– Adoção de salvaguardas contra as importações de
produtos subsidiados de forma permanente;
– Execução de compras públicas com a isenção
permanente de leite nos programas sociais do governo.
As pautas foram apresentadas aos deputados,
federais e estaduais, e também aos representantes dos Ministérios da
Agricultura e Pecuária e da Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário.
Sufoco
Representando as Comissões Técnicas de Pecuária de
Leite do Sistema Faemg Senar e da CNA, Jônadan Ma apresentou os dados
históricos de importações de lácteos no Brasil, detalhando a gravidade do
problema.
“Estamos importando algo na ordem de 200 milhões de litros por mês. Por
ano, pode ultrapassar 2 bilhões de litros. No Brasil, as importações tinham uma
média anual de 3% a 4%. Só que agora estamos importando 9%, 10% quase 11% do
leite. Isso desequilibra nossa cadeia. A situação é dramática”, destacou
Jônadan.
A luta contra as importações já surtiu alguns
efeitos, como a publicação do decreto 11.732/2023, que altera as condições para
a utilização dos créditos presumidos de PIS/Pasep e de Contribuição para o
Financiamento da Seguridade Social (Cofins) concedidos no âmbito do Programa
Mais Leite Saudável.
A partir do texto, apenas empresas que não importam
lácteos de países do Mercosul e participam do programa poderão aproveitar até
50% do crédito presumido de PIS e Cofins na compra do leite in natura de
produtores brasileiros. Para quem importa, o índice fica limitado a 20%.
A mudança, no entanto, só entra em vigor em
fevereiro por embargo constitucional. Outras medidas, como a aquisição de R$
100 milhões em leite de cooperativas pela Conab e fiscalização da origem do
leite importado, também foram anunciadas pelo governo.