MEC estipula reajuste de 3,6% no piso salarial de professores da educação básica

Em 2023, o reajuste anunciado pelo MEC foi de cerca de 15%.

O Ministério da Educação (MEC) oficializou o reajuste de 3,62% no piso salarial nacional dos professores da educação básica e que cumprem pelo menos 40 horas de jornada semanal.

Segundo o decreto, o valor do salário desses profissionais neste ano deve ser de R$ 4.580,57. No ano passado, o piso era de R$ 4.420,55. A correção anual da remuneração, sempre realizada em janeiro, está prevista na Constituição Federal desde 2008.

Contudo, esse reajuste não é automático. Os governos estaduais e prefeituras precisam oficializar o novo valor por meio de decreto próprio. Mas, no ano passado, algumas cidades não seguiram a determinação feita pelo MEC. 

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) chegou a orientar os prefeitos a não acatarem o decreto federal. A justificativa é o de déficit nas contas públicas das cidades, uma vez que os recursos repassados pela União não são suficientes para cumprir com as obrigações.

Os salários dos professores são custeados por recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) repassados pela União, além da arrecadação de impostos.

Em 2023, o reajuste anunciado pelo MEC foi de cerca de 15%. Na época, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, afirmou que entendia a necessidade do reajuste, mas que a situação fiscal dos municípios era insustentável.

Via Clube Notícia