Minas Gerais não terá “Lei Seca” durante as eleições de 2024

Restrição à venda de bebidas alcoólicas não será adotada este ano no Estado, tanto no primeiro quanto em um eventual segundo turno

Minas Gerais não vai proibir a venda de bebidas alcoólicas durante as eleições municipais de 2024, tanto no primeiro turno, no dia 6 de outubro, quanto em um possível segundo turno, em 27 de outubro. Segundo a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), a entidade enxerga que a decisão respeita o direito de escolha dos cidadãos.

“Estamos em uma democracia, e o cidadão tem o direito de fazer suas próprias escolhas. Celebramos o fato de o governo ter entendido que a restrição à venda de bebidas alcoólicas durante as eleições não contribui para a ordem pública ou para o processo democrático”, afirma Karla Rocha, presidente da Abrasel em Minas Gerais.

Segundo o governo do Estado, a adoção de uma “Lei Seca” nas eleições, com proibição de venda de álcool nos horários próximos à votação, é facultativa. Ou seja, cada unidade da federação tem autonomia para definir adesão à medida ou não.

Em 2022, também não houve a restrição da venda de bebidas alcoólicas em Minas, após decisão do Governo do Estado e das Forças de Segurança do Estado, alinhada com o Gabinete Institucional de Segurança (GIS) do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Minas Gerais.