Patos de Minas - vereadores devem votar proposta de Programa de Assistência Habitacional Emergencial nesta sexta-feira (13/01)
O Projeto de Lei foi enviado para a Câmara pelo prefeito Falcão
Acontece nesta sexta-feira (13/01) a primeira reunião para votação
de Projeto de Lei (PL) pelos vereadores de Patos de Minas no ano de 2023. A
sessão extraordinária está marcada para ser realizada às 10h no plenário da
Câmara Municipal e foi planejada para que os parlamentares discutam e votem no
PL 5625/2023, de autoria do Executivo Municipal, que propõe o Programa de
Assistência Habitacional Emergencial.
Segundo informações da
Secretaria de Desenvolvimento Social, o programa tem o objetivo de promover o
direito à moradia para as famílias de baixa renda que residam em locais
considerados como área de risco no município. A definição desses locais deve
ser feita pela Defesa Civil Municipal.
Ainda de acordo com a pasta, a
preocupação com essas ocupações irregulares em áreas de risco deve-se à
possibilidade de tragédias – alagamento, desmoronamento de terra, rolamento de
pedras, entre outros fatores que colocam a vida dos moradores em perigo – e à
reurbanização do município.
Beneficiários
Segundo o texto do projeto de
lei enviado para análise dos vereadores, poderão ser beneficiadas famílias cuja
renda per capita mensal não ultrapasse valores a serem definidos em
regulamento. O programa será oferecido de forma gratuita ou subsidiada,
conforme regulamentação específica, diretamente às famílias que atenderem aos
critérios estabelecidos.
O plano habitacional será
custeado com recursos do orçamento municipal direcionados à habitação e
coordenado e supervisionado pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento
Social.
Por Amanda Marques