Sabrina Nunes Borges, professora do curso de Direito do Centro Universitário de Patos de Minas (UNIPAM) concluiu no dia 17 de novembro, seu Mestrado pela Universidade de Itaúna (UIT). Sua área de concentração era a “Proteção dos Direitos Fundamentais” e sua linha de pesquisa “Direito Processual Coletivo”.

Na oportunidade a professora Sabrina Nunes, apresentou sua dissertação que abordava o tema “Direito fundamental ao processo coletivo: abrangência do incidente de resolução de demandas repetitivas na tutela coletiva à luz do novo Código de Processo Civil”, que teve como objetivo principal de análise o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) que é um instituto sem precedentes no direito brasileiro e foi considerado a grande novidade do Código de Processo Civil que entrou em vigor neste ano de 2016. Foi feito um exame aprofundado dessa técnica no direito comparado, bem como uma análise comparativa entre o IRDR e o microssistema de ações coletivas, efetuando, por fim, uma análise crítica do instituto à luz dos fundamentos constitucionais.

Sua banca examinadora foi composta pelos professores Camilo Zufelato, Carlos Alberto Simões Tomaz e pela orientadora do projeto Luana Pedrosa de Figueiredo Cruz. A professora, Sabrina Nunes Borges, nos últimos dois meses obteve três publicações em renomadas revistas processuais do país.

Em outubro, publicou na Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil coordenada por Luiz Guilherme Marinoni e Daniel MITIDIEIRO (v.73), o artigo científico: “Análise crítica das (in)constitucionalidades do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas do NCPC e a (in)aplicabilidade da teoria da justificação jurídica de Robert Alexy”.

Em novembro, conseguiu duas publicações em um mesmo volume na Revista de Processo (RePro), da editora RT - Revista dos Tribunais, coordenada por Teresa Arruda Alvim, (v. 261). Publicou o artigo científico intitulado “Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas e Ações Coletivas – análise dos aspectos polêmicos à luz dos fundamentos constitucionais” e a resenha da obra de Gisele Mazzoni Welsch: “Legitimação democrática do poder judiciário no novo Código de Processo Civil”.

Além disso, a professora é autora de capítulos de livros publicados no decorrer de seu mestrado:

“A judicialização do direito à saúde e análise do Supremo Tribunal Federal quanto à assistência farmacêutica” foi publicado na obra “Direitos Fundamentais: a judicialização das políticas públicas e o processo para conflitos de interesse público”, coordenada por Ada Pellegrini Grinover (2016).

“A legitimidade das associações nas ações coletivas e a discussão acerca da divergência nos tribunais superiores: visão pragmática x visão filosófica” foi publicado na obra “Direitos Fundamentais: Ações Coletivas e Reflexos do novo Código de Processo Civil na tutela coletiva. Condições e possibilidades do Sistema Único das Ações Coletivas”, (vol.2), coordenada por Luiz Manoel Gomes Junior e Luana Pedrosa de Figueiredo Cruz (2015).

“A boa governança como princípio da organização das nações unidas e concepção universalista: caminho efetivo para a conquista dos direitos humanos” publicado em coautoria com a professora, Naiara Alamy, na obra “Multiculturalismo e Direitos Fundamentais”, coordenada por Carla Ribeiro Volpini e Renata Mantovani (2015).

Fonte:ASCOM UNIPAM