Termina dia 27 prazo de inscrições para sorteio de preenchimento de vagas remanescentes nas escolas estaduais

Termina nesta Sexta-Feira (27/12) o prazo para que pais ou responsáveis legais façam as inscrições para concorrerem ao preenchimento de vagas remanescentes nas escolas estaduais na cidade de Patos de Minas e em todo estado. A resolução da Nº 2.439 da Secretaria Estadual de Educação (SEE) de 14 de Dezembro de 2013, estabelece novos critérios para o preenchimento de vagas remanescentes após a renovação e a matrícula dos cadastrados nas escolas estaduais do Estado de Minas Gerais.

De acordo com informações da Diretora da Superintendência Regional de Ensino, Susie Pereira, a proposta da resolução é acabar com as filas que eram geradas por “pais” de alunos nas portas das escolas estaduais, que duravam até 15 dias, com o propósito de conseguir vagas remanescentes para seus filhos nas escolas pretendidas. Segundo ela existem informações que as vagas remanescentes estavam se tornando comercio nas portas das escolas estaduais, sendo que pais pagavam terceiros para permanecerem nas filas para garantir o direito de participar dos sorteios das vagas.

Segundo a diretora a partir da resolução fica estabelecido critério de sorteio para o preenchimento de vagas remanescentes nas escolas estaduais, após a renovação e a matrícula dos alunos cadastrados. Assim, o número de interessados sendo superior ao número de vagas remanescentes, será realizado o sorteio das referidas vagas na presença dos pais, do diretor e do inspetor escolar. Os sorteios das vagas acontecem na próxima Segunda-Feira (30/12) e os pais dos alunos contemplados só terão até o final do mesmo dia para efetuarem suas matrículas. Em caso de desistência a vaga vai para os suplentes que também serão sorteados.

CONFIRA ABAIXO OS ESCLARECIMENTOS E CRITÉRIOS DA RESOLUÇÃO 2439 DA SEE SOBRE VAGAS REMANESCENTES NAS ESCOLAS ESTADUAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS:

A Superintendência Regional de Ensino de Patos de Minas - SRE e a Comissão Municipal de Cadastro e Matrícula, após deliberação ocorrida em 20 de novembro de 2013, vêm tornar público os procedimentos para a realização do sorteio, no Município de Patos de Minas, para o preenchimento das vagas remanescentes nas escolas públicas estaduais, conforme determinação constante da Resolução SEE 2439/2013:

1. Fica estabelecido critério de sorteio para o preenchimento de vagas remanescentes nas escolas estaduais sempre que se constatar, após o período para renovação e matrícula dos alunos cadastrados, existência de vagas não preenchidas.

2. O diretor de cada escola estadual ficará responsável, após fim do prazo de matrícula e renovação, por fazer a contabilização das vagas remanescentes, por ano de escolaridade, devendo afixar, no dia 23/12/2013, horário matutino, cartaz na secretaria da escola, informando aos interessados o número de vagas disponíveis.

Caso não haja vagas remanescentes para sorteio, esse fato deverá ser informado também por meio de cartaz, a ser fixado na secretaria da escola, na mesma data mencionada.

3. Os pais ou responsáveis legais interessados em concorrer ao sorteio deverão comparecer, em dias úteis, entre 23 de dezembro de 2013, a partir de 13 horas, até dia 27 de dezembro de 2013, às 17 horas, na secretaria da escola em que deseja uma vaga, para realizar a inscrição, mediante o preenchimento de formulário próprio da escola, padronizado pela Superintendência Regional de Ensino.

No ato da inscrição para o sorteio, a escola fornecerá aos pais ou responsável um comprovante de inscrição.

4. O sorteio das vagas será realizado no dia 30 de dezembro de 2013, no período da manhã, a partir das 7 horas, em cada escola estadual em que houver disponibilização de vagas:

·         O horário de cada sorteio será divulgado oportunamente pela escola, devendo os pais buscarem essa informação nas secretarias das escolas.

·         Comporão, obrigatoriamente, a Comissão organizadora e fiscalizadora do sorteio, o Diretor da Escola e um Inspetor Escolar, nos termos da Resolução 2439/2013. Também, em atenção ao disposto na citada resolução, o sorteio será público, devendo ocorrer na presença dos pais que estiverem no local.

·         No horário marcado para a realização do sorteio, presentes os pais, Diretor e Inspetor Escolar, as fichas de inscrição serão colocadas, uma a uma, na urna, após a leitura do nome do aluno inscrito.  A seguir, será feito o sorteio de fichas de inscrição em número igual ao número de vagas.

·         Na mesma ocasião, após o sorteio mencionado, será feito o sorteio de alunos suplentes, limitado a duas vezes o número de vagas ofertadas.

·         O aluno sorteado como suplente não tem direito adquirido à vaga, fazendo parte tão somente de lista de reserva. Caso haja desistência de algum aluno sorteado, a escola providenciará o contato com o suplente,  a partir de 02 de janeiro de 2014, observada rigorosamente a ordem do sorteio.

5. Os pais ou responsável pelo aluno sorteado para as vagas remanescentes terá que providenciar a matrícula na mesma data, ou seja, no dia 30 de dezembro de 2013, no período da tarde.

·         A não efetivação da matrícula na data mencionada pelos pais ou responsável importará, automaticamente, na renúncia ao direito à vaga.  Nessa hipótese, a escola convocará o aluno que figura como suplente para efetuar a matrícula, observando-se rigorosamente a ordem do sorteio dos suplentes.

·         O aluno suplente, que for convocado a fazer a matrícula, deverá efetuá-la no dia 02 de janeiro de 2014. Caso não o faça, estará configurada, automaticamente, a sua renúncia ao direito à vaga, e será convocado o próximo suplente, e assim por diante, até preenchimento da vaga.

6. Será dada a mais ampla publicidade ao presente COMUNICADO, inclusive com sua publicação na imprensa escrita do Município.

7. Os diretores de escola deverão afixar cópia deste COMUNICADO em local visível, para orientação e informação dos pais, mantendo-o afixado até o término dos prazos nele previstos.

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO PARA SORTEIO DE VAGAS REMANESCENTES EM ESCOLAS ESTADUAIS (RESOLUÇÃO SEE nº 2439/2013)

Patos de Minas, 28 de novembro de 2013.

Superintendência Regional de Ensino de Patos de Minas

Comissão de Cadastro e Matrícula de Patos de Minas/2014

Fonte: Vanderlei Gontijo