Vereadores de Lagoa Formosa realizam 1ª Reunião Ordinária de 2026 e recebem procurador do município e presidente da Associação Amparo

A Câmara Municipal de Lagoa Formosa realizou nesta terça-feira (3/2), a 1ª Reunião Ordinária do ano de 2026. O encontro dos legisladores que é semanal foi marcado pela votação do calendário de reuniões e de Projetos de Leis encaminhados à Casa pelo executivo, além disso, a Tribuna Livre foi cedida ao Procurador Geral do Município para prestar esclarecimentos sobre a decisão judicial que interditou o aterro sanitário e também para a presidente da Associação Amparo que falou a respeito dos trabalhos que estão sendo feitos na cidade (veja na íntegra no link abaixo).

A sessão foi realizada no Plenário “Juquinha Souto”, localizado na Casa Legislativa “Vereador José Babilônia”, a partir das 19h30. Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente José Leal de Magalhães, que falou sobre o retorno das reuniões após o recesso o parlamentar dos vereadores (vídeo).

Antes do início das votações o Procurador Geral do Município, Dr. Paulo Henrique Rausis Nascimento, usou a tribuna para esclarecer sobre a lacração do aterro sanitário da cidade pelo Ministério Público. O local encontra-se embargado, conforme decisão judicial determinada pelo Juiz da 4ª Vara Civil da Comarca de Patos de Minas. Desta forma, a prefeitura está destinando os resíduos sólidos coletados no município ao aterro sanitário de Bambuí.

Quem também participou da Tribuna foi a presidente da Associação Amparo de Lagoa Formosa, Luciana Amorim de Matos. Ela apresentou aos vereadores o trabalho realizado pela associação que presta apoio ao paciente em tratamento oncológico. A presidente ainda aproveitou o momento para pedir apoio institucional e financeiro para continuidade e ampliação das ações voltadas aos cuidados e acolhimento das pessoas que necessitam de tratamento no município.

Já entre os projetos em pauta, foi aprovado o PL 1681/2026 que institui o Ateliê de Rainhas do Feijão "Maria Zélia Coelho". Ele terá como objetivo reconhecer atributos como beleza, simpatia e elegância, associados ao conhecimento cultural, à postura ética e ao respeito às tradições locais. Além de promover a formação das candidatas, incentivar a participação comunitária, preservar e fortalecer as tradições ligadas à Festa Regional do Feijão e ao Festival de Pratos Típicos à base de Feijão, entre outros.

TODOS OS PROJETOS EM PAUTA

Projeto de Resolução 223/2026, que aprova calendário das reuniões ordinárias do ano de 2026, 2ª Seção Legislativa da 16ª Legislatura para apresentação e única discussão e votação;

• Projeto de Lei 1678/2026, que autoriza a concessão de férias e décimo terceiro salário/subsídio aos secretários municipais de lagoa formosa em atendimento ao disposto no artigo 7º, incisos VIII e XVII da constituição federal, e dá outras providências para apresentação e encaminhamento à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, para emissão de pareceres de constitucionalidade e legalidade e de mérito;

• Projeto de Lei 1679/2026, que institui auxílio de deslocamento rural, de natureza indenizatória, aos agentes comunitários de saúde que atuam na zona rural do município, e dá outras providências para apresentação e encaminhamento à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, para emissão de pareceres de constitucionalidade e legalidade e de mérito;

• Projeto de Lei 1680/2026, que institui o programa de recuperação fiscal – refis 2026, autoriza a concessão de anistia de multa, remissão de juros, e dá outras PROVIDÊNCIAS para apresentação e encaminhamento à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, para emissão de pareceres de constitucionalidade e legalidade e de mérito;

• Projeto de Lei 1681/2026, que institui o ateliê de rainhas do feijão maria zélia coelho e dá outras providências para 1ª discussão e votação;

• Projeto de Lei Complementar 057/2026, que autoriza o município de Lagoa Formosa a instituir o “  Programa Contribuinte Premiado Lagoa Formosa (PCPLF)” e dá outras providências para apresentação e encaminhamento à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, para emissão de pareceres de constitucionalidade e legalidade e de mérito;

• Indicação 001/2026 para única votação;

• Requerimento 001/2026 para única votação.

TRANSMISSÃO AO VIVO

Buscando ampliar o acesso da comunidade às decisões do Legislativo, a Câmara Municipal de Lagoa Formosa tem transmitido suas reuniões ao vivo pelo canal oficial no YouTube. A iniciativa reforça o compromisso com a transparência e incentiva a participação popular nas atividades da Casa.