Patos 1
Sábado, 27/05/2017

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Legislativo rejeita contas e ex-prefeito de Lagoa Formosa Edson Machado (didi) perde direitos políticos por oito anos

Patos 1 - Legislativo rejeita contas e ex-prefeito de Lagoa Formosa Edson Machado (didi) perde direitos políticos por oito anos

O ex-prefeito da cidade de Lagoa Formosa Edson machado (Didi), teve suas contas relativas ao ano de 2011 rejeitadas pelos vereadores e foi colocado inelegível por 08 (oito) anos. A votação de contas aconteceu durante a décima quinta reunião ordinária da casa legislativa vereador José Babilônia, que aconteceu na noite desta terça-feira (18/04) no plenário “Juquinha Souto”. A votação final teve 06 (seis) votos a favor do tribunal e 05 (cinco) contra o parecer do TCE. Com isso, mesmo tendo justificado através de seus advogados de que não teve a mínima intenção de “prejudicar” o município e que também não desviou verbas públicas, o ex-prefeito não conseguiu os votos necessários para ser “absolvido” e teve seus direitos políticos cassados por 08 (oito) anos. Dezenas de pessoas acompanharam a sessão e teve bate boca no plenário.

Os vereadores da cidade de Lagoa Formosa já haviam se reunido em março de 2017, onde em pauta o assunto principal tratava do julgamento das contas da prefeitura municipal referente ao ano de 2011, do então prefeito Edson Machado (DIDI). Uma comissão composta por 03 (três) vereadores, sendo um do PMDB, um do Democrata e outro do PSB, foi formada.  Na época , a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação (CFJL) deu parecer favorável à votação do Tribunal de Contas e também rejeitou as contas do ex-prefeito. Na ocasião o legislativo deu a oportunidade para o Edson Machado se defender das acusações e estipulou um prazo para a votação final que aconteceu nesta terça (18). O ex-prefeito não compareceu á sessão nem enviou nenhum representante legal ao plenário.

Para entender a situação é preciso saber que todos os anos acontecem prestações de contas da prefeitura, que são os valores arrecadados e distribuídos, sendo que o município não pode gastar mais do que arrecada. Tudo isso faz parte da lei orgânica, que de acordo com o artigo XV compete a Câmara Municipal aprovar. O fato é que em 2011, o ex-prefeito Edson Machado (DIDI), fez abertura de créditos especiais sem recursos disponíveis. O valor do crédito foi de R$612.687,12, uma vez que desse valor a quantia de R$255.409,05 foram executados, contrariando as disposições do artigo 43 da lei federal nº 4320 de 1964.

A lei dos créditos especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer e será precedida da exposição justificativa. Como a prefeitura de Lagoa Formosa não contava com esses recursos, o Tribunal de Contas do Estado (TCE), que julga, analisa e aprova esse procedimento através de votos dos conselheiros, não aprovou as contas da prefeitura de Lagoa Formosa referente ao ano de 2011.  O ex-prefeito chegou a recorrer, mas as contas foram novamente reprovadas e voltou em 2016 para a Câmara dos Vereadores em Lagoa Formosa. O parecer do Tribunal de Contas foi lido no Plenário no dia 21 de Fevereiro. Edson Machado precisava do apoio de 2/3 dos vereadores, ou seja, dos 11 vereadores 08 (oito) teriam que votar a favor das contas do ex-prefeito para que o mesmo não fosse declarado inelegível para os próximos 08 (oito) anos. 

Vanderlei Gontijo
vanderlei@patos1.com.br
20/04/2017

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