33ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Lagoa Formosa analisa projetos importantes para o município

Os vereadores da cidade de Lagoa Formosa estiveram reunidos na noite desta terça-feira (26/09) na Câmara Municipal para realizar a 33ª reunião ordinária do ano de 2017. Em pauta estavam alguns dos assuntos mais importantes para o município para os próximos 04 (quatro) anos. Entre eles se encontravam os projetos de leis que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o período 2018/2021 e dá outras providências; o projeto que contém programa anual de trabalho, orça a receita e fixa as despesas do Município de Lagoa Formosa para o Exercício de 2018; o projeto que autoriza o Poder Executivo a subvencionar as entidades que menciona no exercício de 2018 e o Projeto de Lei Complementar nº 026/2017, que dispõe sobre a isenção do IPTU e dá outras providências.

Durante a sessão aconteceu a primeira votação do projeto que altera a Lei Municipal nº 736/2003, relativa ao Imposto Sobre Serviço de qualquer Natureza (ISSQN). Ele volta a entrar em pauta nesta quinta-feira (28/09), quando os legisladores se reúnem na Casa Legislativa especialmente para a segunda votação do projeto, sendo que o mesmo precisa ser aprovado no máximo até o dia 02 de outubro, ou seja, noventa dias antes do final do ano de 2017, caso contrário o município deixa de receber o imposto sobre cartão de crédito e leasing, que anteriormente ficava com a união.

Já de acordo com informações do Presidente da Câmara, Geraldo Célio Nunes de Macedo (Nelinho) por se tratar de alguns dos assuntos mais importantes para a população lagonse, os vereadores decidiram reter três projetos para fazerem análises criteriosas dos documentos, uma vez que a Câmara Municipal tem até o final do ano de 2017 para se reunirem e votarem os outros projetos de leis que estiveram foram apresentados nesta terça (26). Também esteve em pauta na reunião, o Veto ao Projeto de Lei nº 1338/2017, que cria o programa de destinação e recolhimento de óleo vegetal utilizado em residências, bares, hotéis e assemelhados existentes no Município. 

Fonte: Vanderlei Gontijo