Abono salarial será pago a 1,1 milhão de trabalhadores nesta segunda
Valores são de lote extra com benefícios de anos anteriores
A Caixa Econômica Federal paga nesta
segunda-feira (17) o abono salarial para cerca de 1,1 milhão de
trabalhadores. Os pagamentos abrangem benefícios que foram objeto de revisão de
valor, que têm origem judicial ou que não foram retirados durante os calendários
já encerrados, entre 2016 e 2020. Instituído pela Lei 7.998/90,
o abono salarial equivale no máximo a um salário
mínimo, atualmente R$ 1.212, pago aos profissionais que ganham
até dois salários mínimos.
Os valores de pagamento variam de acordo com a
quantidade de dias trabalhados durante o ano-base de referência. Nesse lote
complementar, o valor médio a ser pago é de R$ 398,99, sendo de R$ 101 a
R$ 1.212 por parcela. O crédito será feito diretamente em conta que o
trabalhador possua na Caixa ou em conta poupança social digital aberta
automaticamente em seu nome, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa
Tem.
A Caixa informa que, caso não seja possível a abertura
da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha
nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências.
As parcelas não creditadas em conta ficarão disponíveis para recebimento até o
dia 29 de dezembro.
A partir deste ano, a Caixa passou a atuar
especificamente como agente pagador do abono salarial, cabendo ao Ministério do
Trabalho e Previdência a gestão do programa e a habilitação dos trabalhadores
que têm direito ao benefício.
Quem tem direito
Para receber o abono salarial, o trabalhador precisa
cumprir alguns requisitos:
- Estar cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos;
- Ter recebido remuneração mensal média de até dois
salários-mínimos durante o ano-base;
- Ter exercido atividade remunerada para Pessoa
Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base
considerado para apuração;
- Ter seus dados informados pelo empregador (pessoa
jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.
Fonte: Agência Brasil