Anatel autoriza bloqueio de chamadas feitas por robôs
Prestadoras e usuários poderão ser bloqueados
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) expediu medida cautelar
para evitar o telemarketing abusivo, aquelas ligações realizadas por robôs,
conhecidas por robocalls.
O emprego de solução tecnológica para o disparo massivo de chamadas com
duração de até 3 segundos é considerado, pela Anatel, como uso inadequado de
serviços de telecomunicações.
De acordo com a medida, os usuários têm 15 dias, contados da publicação
decisão, para adotar providências para a adequação de atividades e, assim,
cessar a sobrecarga de chamadas aos consumidores sem efetiva comunicação.
Passado esse prazo, as operadoras serão obrigadas a bloquear as chamadas
dos usuários que continuem gerando excesso de ligações. O bloqueio durará 15
dias ou até que o usuário firme compromisso formal com a Anatel de se abster da
prática indevida e apresente as providências adotadas.
O bloqueio de chamadas originadas, no entanto, não deve prejudicar a
manutenção de outros serviços de telecomunicações contratados pelo usuário.
As operadoras deverão enviar à Anatel, quinzenalmente, um relatório
sobre os usuários que sofreram o bloqueio e os respectivos recursos de
numeração utilizados, o volume de tráfego e as datas de bloqueio de chamadas.
Números irregulares
A Anatel determinou por meio da cautelar que, no prazo de 30 dias, as
prestadoras de telefonia realizem o bloqueio de chamadas que utilizem números
não atribuídos pela agência – numeração de linhas telefônicas irregulares –,
sejam elas originadas na própria rede ou provenientes de outras prestadoras.
As operadoras e os usuários que não seguirem as determinações poderão
ser multados em até R$ 50 milhões.
A medida cautelar da Anatel tem vigência de 3 meses.
Código de telemarketing
Outra medida para combater o telemarketing abusivo é a identificação das
chamadas pelo prefixo 0303. O objetivo é dar a liberdade ao consumidor para
que, ao receber uma ligação de telemarketing, possa identificar o chamador e,
assim, exercer o seu direito de atender ou não a ligação. Até 8 de junho todas
as empresas do setor deverão utilizar o código.
Fonte: Agência Brasil