Antes de inaugurar, Zema quer repassar Hospital Regional para entidade privada
A concessão prevê a transferência do uso do imóvel e de todos os equipamentos médico-hospitalares. A entidade terá que atender no mínimo 60% pelo SUS.
A Secretaria de
Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) vai receber, no dia 22
de junho (terça-feira) de 2021, as propostas das entidades de direito privado,
sem fins lucrativos e de cunho filantrópico, que tenham interesse na
concessão de uso do Hospital Regional de Governador Valadares.
O processo licitatório será na modalidade concorrência, do tipo melhor
técnica. Um dos pré-requisitos da proposta é a oferta de no mínimo 60% dos
serviços ao atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS).
A concessão de uso do imóvel vigorará pelo prazo de 25 anos, podendo ser
renovada por mais dez anos. Será realizada a permissão de uso dos equipamentos
e todos os bens patrimoniais do imóvel. Em contrapartida, a entidade
filantrópica deverá prestar serviços ambulatoriais e hospitalares de
assistência à saúde, aos usuários do SUS, de acordo com o percentual estipulado
na proposta de trabalho enviada pelo Governo de Minas.
O valor destinado para compra dos equipamentos irá respeitar o limite de
R$ 41.257.073,51 e será proporcional ao percentual de produção SUS apresentado
pelo plano de trabalho da entidade. Dessa forma, o valor máximo se aplica
apenas para proponentes que apresentarem proposta de trabalho 100% SUS.
Na macrorregião Leste, assim como em algumas regiões do estado, há
necessidade de complementar a oferta de serviços assistenciais de alta e média
complexidades e de estruturar serviços em uma lógica regionalizada.
Considerando que existe uma infraestrutura no território inacabada e a
possibilidade de aporte de recursos, o Governo de Minas Gerais optou por
ampliar o acesso dos usuários através do funcionamento do hospital regional.
O início das atividades ocorrerá após a conclusão das obras do imóvel e
instalação dos equipamentos médico-hospitalares.
Recursos
A finalização das obras e a compra de equipamentos para o Hospital
Regional de Governador Valadares integram as ações de reparação na Bacia do Rio
Doce, em razão dos prejuízos causados pelo rompimento da Barragem do Fundão, em
Mariana, em 2015. No edital, não há previsão de aporte de recursos para
custeio e manutenção das atividades.
Estrutura do Hospital
O Hospital Regional de Governador Valadares está localizado na
Avenida Minas Gerais, encontro com BR-116, no município de Governador
Valadares, na macrorregião Leste de Minas Gerais. Conta com 265 leitos
distribuídos em quatro pavimentos, com área construída de 23.582,18 m² e
terreno de 45.728 m².
O edital pode ser acessado no Portal de Compras MG.
Fonte: Agência Minas