Após decisão do STF, Polícia Militar de Minas confirma cancelamento do concurso público

A PM comunicou em nota oficial, que todos os candidatos deverão solicitar a devolução do valor pago na taxa de inscrição e que um novo edital será publicado, porém, não informou a data.

A Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), oficializou nesta terça-feira (05/03), o cancelamento do Concurso Público da corporação que estava com a prova objetiva agendada para o próximo domingo (10/03). O cancelamento atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) em medida cautelar assinada pelo ministro Nunes Marques.

A Polícia Militar comunicou em nota oficial, que todos os candidatos deverão solicitar a devolução do valor pago na taxa de inscrição e que um novo edital será publicado, porém, não informou a data. O comunicado foi assinado pelo Chefe do Centro de Recrutamento e Seleção da Polícia Militar, Tenente Coronel Willdré Luiz Santos Fortunato.

Mesmo com uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR), a Polícia Militar de Minas Gerais deu início a um concurso público com 2.901 vagas para soldado impondo, porém, uma limitação às mulheres, apenas 290 vagas poderiam ser ocupadas por elas.

Essa restrição às mulheres contraria a Constituição Federal e levou à suspensão do concurso por determinação do ministro Kassio Nunes Marques, do STF, na última quinta-feira (29/02). A polícia mineira precisará recomeçar o processo seletivo, publicando um novo edital e definindo novas datas para as inscrições mas, sem limitar a participação feminina.

As polícias militares de 17 estados brasileiros, incluindo Minas Gerais, enfrentam processos no STF pela imposição de restrições à participação de mulheres nos concursos públicos para as tropas militares. Algumas das ações também afetam o Corpo de Bombeiros.