ARISB aponta que SAAE de Lagoa Formosa não aplicou reajustes e não realizou investimentos previstos nos ultimos 2 anos
A agência recomenda um reajuste tarifário de 23,10% nas contas de água e esgoto do município, com o objetivo de restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do sistema
A Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento
Básico de Minas Gerais (ARISB-MG) divulgou novo estudo técnico sobre a situação
financeira do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Lagoa Formosa. O resultado
foi apresentado nesta quinta-feira (30/10) durante audiência pública realizada
na Câmara Municipal.
O documento revela que, nos últimos dois anos, nenhum
dos reajustes tarifários sugeridos foi efetivamente aplicado e que os
investimentos previstos também não foram executados.
Diante desse cenário, a ARISB recomenda um reajuste
tarifário de 23,10% nas contas de água e esgoto do município, com o objetivo de
restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do sistema e garantir a execução
de obras e melhorias no saneamento local.
REAJUSTES APROVADOS, MAS NÃO APLICADOS
O estudo aponta que o último reajuste efetivamente
realizado pelo SAAE ocorreu em 2022, quando as tarifas aumentaram 10,01%
(Resolução FR ARISB-MG nº 193/2022).
Desde então, outros dois estudos tarifários — em 2023
e 2024 — recomendaram novos reajustes, mas nenhum deles foi colocado em
prática:
2023: aumento de 11,44% para a categoria Residencial
Distrital (A3), previsto na Nota Técnica ARISB-MG nº 233/2023;
2024: reajuste de 3,95% para todas as categorias e de
20,38% para a categoria A3, conforme Nota Técnica nº 278/2024.
Segundo o novo levantamento, a não aplicação desses
reajustes agravou o déficit financeiro do SAAE, que hoje opera com
desequilíbrio em suas contas.
INVESTIMENTOS FICARAM MUITO ABAIXO DO PROMETIDO
Os dados da ARISB também mostram que o SAAE não
cumpriu o plano de investimentos previsto nos estudos anteriores.
A revisão tarifária de 2023 previa R$ 1,8 milhão em
investimentos entre junho de 2023 e maio de 2025, sendo R$900 mil por ano.
Contudo, em 2024, o próprio SAAE informou à agência que não possuía recursos
nem dotação orçamentária para executar o previsto, reduzindo a meta para R$500
mil no segundo ano do ciclo.
Na prática, porém, o valor efetivamente investido
entre junho de 2023 e julho de 2025 foi de apenas R$ 176.178,98 — o que
representa cerca de 12,5% do total estimado.
Com isso, a autarquia deixou de aplicar aproximadamente R$ 1.223.821,02 em
obras e melhorias.
NOVAS DESPESAS PESAM NO ORÇAMENTO
O estudo de 2025 também identificou novas despesas
obrigatórias que passaram a compor os custos da autarquia, totalizando R$
449.591,77.
Entre elas estão:
Sentenças judiciais: R$ 160.834,41
Licenciamento ambiental (ETE e Barragem Norilda
Vieira): R$ 106.281,43
Cobranças do IGAM/ANA pelo uso da água: R$ 101.522,43
Crescimento da folha de pessoal: R$ 5.953,50
Recadastramento de usuários: R$ 75.000,00 (1ª parcela
de um total de R$ 150 mil)
Essas despesas, segundo a ARISB, aumentam o custo fixo
da operação e precisam ser compensadas nas tarifas.
REAJUSTE DE 23,10% BUSCA EQUILÍBRIO FINANCEIRO
Para equilibrar as contas e permitir novos
investimentos, a ARISB-MG propõe um reajuste tarifário de 23,10% nas tarifas de
água e esgoto de Lagoa Formosa.
O percentual considera:
a defasagem de reajustes não aplicados desde 2022;
o acréscimo das novas despesas;
e a necessidade de garantir R$ 2,4 milhões em
investimentos obrigatórios no novo ciclo tarifário.
A agência ressalta que o reajuste é necessário para a
sustentabilidade do sistema e que o SAAE deve adotar medidas de planejamento e
transparência para que os recursos arrecadados sejam aplicados de forma
eficiente.
TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL
Conforme determina a legislação, o estudo tarifário
será submetido a consulta pública, permitindo que a população, o poder público
e o Conselho Municipal de Saneamento possam apresentar sugestões e
questionamentos antes da homologação final pela ARISB-MG
Por Pedro Otávio
