Audiência na Justiça Federal define primeiras ações sobre caso do Residencial Quebec

Em novembro de 2020, o Ministério Público Federal (MPF) anunciou uma Ação Civil Pública contra a Pizolato Construtora e Incorporadora, responsável pelos Residenciais Quebec, a Caixa Econômica Federal e a Prefeitura de Patos de Minas. No total o pedido de indenizações superava R$ 30 milhões. Dentre as alegações estavam os transtornos e problemas de saúde gerados pelo mau cheiro oriundo da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE).

Segundo a denúncia, a ETE foi construída antes do residencial, ou seja, a construtora já saberia do incômodo que o mau cheiro causaria aos moradores. Na última quarta-feira (10/03) foi realizada uma audiência de conciliação na Justiça Federal. Devido a pandemia, as partes se reuniram virtualmente. A sessão foi conduzida pelo Juiz da 1º Vara, Dr. Flavio Bittencourt de Souza.

Representantes da COPASA (Companhia de Saneamento de Minas Gerais) participaram e responderam questionamentos de ordem técnica. Ficou acordado que:

A prefeitura de Patos de Minas:

Fará uma revisão no processo de concessão das licenças e alvarás dos loteamentos;

Com auxílio técnico da COPASA, implantará uma rede de percepção de odores para mapear as residências mais afetadas pelo mau cheiro;

Instalará uma rede de atendimento à saúde para os moradores dos Residenciais Quebec.

A Caixa Econômica Federal:

Promoverá, com apoio da prefeitura de Patos de Minas, atualização cadastral das famílias para fins futuros.

Ministério Público Federal, Caixa Econômica Federal e Pizolato, em conjunto:

Orçará o estudo diagnóstico com projeto de soluções que identifique, proponha e projete medidas alternativas para a eliminação/redução dos gases tóxicos e maus odores liberados pela ETE;

Elegerá o responsável técnico pelos estudos;

Definirá o rateio (divisão) dos custos do referido estudo;

Apresentará o resultado em juízo no prazo de 15 dias úteis.