Bancos negam metade dos pedidos de portabilidade de salários

Segundo o Banco Central, número de solicitações quintuplicou de 2018 para cá, mas erros na documentação impedem aprovação

Desde 2018, quando o BC (Banco Central) simplificou as regras para a portabilidade da conta-salário entre bancos, o número de solicitações quintuplicou, mas a maioria ainda é negada pelas instituições, informa relatório da CIP (Câmara Interbancária de Pagamentos). Os pedidos de transferência feitos pela instituição de destino eram 998 mil naquele ano, e saltaram para 5,3 milhões em 2021. Em 2022, só até maio, foram feitas 2,9 milhões de solicitações.

Grande parte das recusas ocorre por motivos simples, como problemas no CPF ou CNPJ informados, diz a CIP, empresa controlada por bancos, e que operacionaliza a portabilidade.

O número de requisições feitas entre julho de 2018, quando a regra efetivamente entrou em vigor, e maio deste ano chega a 15,5 milhões. Desse volume, 7,4 milhões foram reprovadas, 48% do total no período. O índice de aprovações foi de 45%, correspondente a 7 milhões de solicitações, e 868 mil, 6% do total, tiveram aceitação compulsória, que ocorre automaticamente quando acaba o prazo para análise do banco de origem. Houve, ainda, 149 mil pedidos cancelados pela instituição de destino (1%).

Com a implantação da regra, o BC permitiu que a solicitação de portabilidade fosse feita também ao banco de destino, e não apenas à instituição contratada pelo empregador. Além disso, possibilitou que a transferência fosse realizada para contas de pagamento, além de contas-depósito.

A portabilidade da conta-salário é vista como elemento central para aumentar a competitividade no sistema financeiro, mas é mais um assunto que opõe bancos tradicionais e os entrantes, como as instituições de pagamento e os bancos digitais. Ela interessa aos "novatos", que atuaram ativamente pelas mudanças em 2018, mas desagradou os grandes bancos, que insistem na retomada das regras anteriores.

Passados quatro anos, e diante da alta rejeição dos pedidos, as instituições de pagamento e os bancos digitais querem mais. Eles avaliam que os motivos das negativas são divergências de informações e derivados de burocracia, e sugerem mudanças no processo, com uma proposta de portabilidade pelo Pix.

Segundo o BC, o pedido de portabilidade só pode ser recusado se houver algum erro no procedimento da solicitação, como a informação de um dado pessoal incorreto, ou em caso de desistência do cliente.

Entre os motivos das rejeições listadas, segundo a CIP, o maior é "CNPJ do empregador não encontrado", em 41% dos casos. Isso pode acontecer, por exemplo, quando o cliente não sabe número de registro da empresa onde trabalha.

A segunda razão é "CPF não encontrado", em 23% das recusas, e a terceira, "CNPJ e CPF divergentes", em 18%. A desistência do cliente soma 520 mil casos (7%), e pode ocorrer se o banco em que o cliente já tem conta oferecer condições melhores que as atuais. A causa de 3% das reprovações é a conta informada não permitir transferência, o que foi o caso em 201 mil pedidos.

A mudança da regra não foi bem recebida pelos bancos tradicionais, com o argumento de que poderia abrir margem para fraudes. Essas instituições desejam que se retorne ao modelo antigo, em que o cliente precisa solicitar a portabilidade da conta ao banco em que recebe salário.

Entre o fim do ano passado e o começo deste ano, houve um pico de fraudes, informaram fontes do setor. Nelas, criminosos abriam contas em fintechs utilizando documentos falsos e, em seguida, pediam a portabilidade do salário do verdadeiro titular do documento, que só descobria o crime depois. Os maiores alvos foram servidores públicos.

O assunto chegou ao conhecimento do BC, que chegou a sinalizar mudanças nas regras. No entanto, a ocorrência desse crime caiu sensivelmente. Agora, a maior parte dos golpes utiliza a chamada engenharia social: via internet ou por telefone, bandidos se passam por instituições financeiras, para obter recursos de forma ilícita, o que, portanto, passa ao largo da portabilidade de salário.

Procurada, a CIP, não se pronunciou. O Banco Central também afirmou que não iria se manifestar.

Fonte: R7/Foto: Istoé dinheiro