Brasil endurece controle sobre entrada de produtos agropecuários em viagens internacionais
Normas entram em vigor em fevereiro e exigem declaração e autorização para diversos itens trazidos na bagagem
O Brasil passará a adotar, a partir de 4 de fevereiro, novas regras para a entrada de produtos agropecuários transportados por passageiros em viagens internacionais. As mudanças estão previstas em portaria publicada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) em dezembro.
A fiscalização ficará a cargo do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro), responsável por avaliar os riscos sanitários dos itens trazidos ao país. A iniciativa busca evitar a introdução de doenças e pragas que possam afetar a saúde pública, o meio ambiente e o setor agropecuário nacional.
Entre os produtos sujeitos às novas exigências estão animais, vegetais, alimentos, bebidas, fertilizantes, agrotóxicos, produtos de madeira, materiais genéticos para reprodução animal e vegetal, itens de uso veterinário, ração animal, além de inoculantes, biofertilizantes e estimulantes. A lista poderá ser atualizada conforme eventos sanitários ou mudanças nos procedimentos aduaneiros.
Viajantes que transportarem produtos que dependam de autorização de importação deverão apresentar um documento emitido pelo Mapa, encaminhado eletronicamente ao Vigiagro. A declaração será feita por meio da e-DBV (Declaração Eletrônica de Bens do Viajante), no canal “Bens a Declarar”, com informações detalhadas sobre os itens, origem, transporte, validade da autorização e dados do passageiro.
Fonte: Agência Brasil/Foto:Fernando Frazão/Agência Brasil