Cadastro Positivo de Condutores já está disponível em todo o país
Benefícios tarifários e fiscais serão concedidos a motoristas sem registros de infração de trânsito em um prazo de 12 meses
A ausência de
registros de infração de trânsito na carteira do motorista por um período de 12
meses dará direito a uma série de benefícios fiscais e tarifários. A medida faz
parte do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), criado pela
Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), vinculada ao Ministério da
Infraestrutura (MInfra). O lançamento faz parte das ações da Semana Nacional de
Trânsito.
Os condutores
podem se inscrever por meio do aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT)
ou pelo portal de serviços. Para se cadastrar, basta
atualizar sua CDT, entrar na parte de condutores e concordar com o termo de
autorização. É possível também recorrer ao Portal de Serviços da Senatran,
escolher a opção "Consulte sua situação no cadastro positivo de
condutores", fazer o login no Gov.br, concordar com o termo de autorização
e autorizar a participação no programa.
Os cadastros
poderão ser excluídos em casos como solicitação por parte do motorista;
registro de infração de trânsito; direito de dirigir do cadastrado for
suspenso; Carteira Nacional de Habilitação (CNH) estiver cassada ou vencida há
mais de 30 dias e se o cadastrado estiver cumprindo pena privativa de
liberdade.
A boa conduta
poderá resultar em vantagens, que começarão a ser concedidas no dia 13 de
outubro, como descontos e isenção de taxas; condições diferenciadas para
locação de veículos; contratação de seguros; tarifas de pedágios,
estacionamento, entre outras.
Além disso, as
empresas e instituições interessadas em oferecer as facilidades aos condutores
podem manifestar interesse à Senatran, a qualquer momento, preenchendo um
formulário on-line. Em recompensa aos parceiros, a Secretaria criou o selo
"Parceiro do Bom Condutor", que poderá ser utilizado nas ações
promocionais, portais, redes sociais e aplicativos. Atualmente, duas empresas
já fazem parte do registro.
Novo layout
O novo design da
Carteira Digital de Trânsito (CDT) também foi apresentado durante a Semana
Nacional de Trânsito. O aplicativo fica mais prático e intuitivo para os
usuários, com os temas divididos de forma mais clara: Condutor, Veículos,
Infrações e Educação.
Por meio do
aplicativo da CDT, que está disponível na versão Android e iOS, também permite
o pagamento de multas com desconto e a venda digital com transferência on-line
da propriedade do veículo, além de outras facilidades.
Para saber mais,
segue link de um vídeo explicativo sobre as
funcionalidades do aplicativo produzido pelo Serpro.
Fonte: Secretaria Especial de Comunicação
Social