Câmara aprova projeto de valorização das mulheres na Segurança Pública
Serão destinadas, ao menos, 20% das vagas para mulheres em concursos
A Câmara dos
Deputados aprovou, nesta terça-feira (15), a criação da Política Nacional de
Valorização das Mulheres na Área de Segurança Pública. A medida destina, pelo
menos, 20% das vagas para mulheres em concursos públicos na área de segurança
pública. A matéria segue agora para o Senado.
“O projeto busca
tornar as mulheres mais representativas, proativas e valorizadas na condição de
integrantes dos órgãos de segurança pública, o que configura passo importante
para o recrutamento, a motivação e a segurança jurídica da mulher responsável por
prover segurança às demais, especialmente às mais fragilizadas em razão das
desigualdades sociais e econômicas que país enfrenta”, explicou a relatora da
proposta, deputada Elcione Barbalho (MDB-PA).
Segundo a
congressista, estatísticas demonstram o baixo efetivo de mulheres nas polícias
militares, que passou de 6%, em 2003, para 13,55%, em 2019. O texto prevê ainda
aumento da licença-maternidade para, pelo menos, 180 dias e a promoção de
equidade na ocupação dos cargos gerenciais. O projeto determina que seja feita
publicidade nos editais sobre essa reserva de vagas, além da realização de
pesquisas, estudos e estatísticas sobre o perfil das servidoras e sobre a
ocupação de cargos.
A proposta
também estabelece a promoção de estratégia para enfrentamento ao assédio e à
violência contra as mulheres no âmbito do ambiente de trabalho e a inclusão
obrigatória, nos cursos de formação, de conteúdos relacionados à igualdade
entre homens e mulheres com ênfase no ambiente organizacional.
Fundo de Segurança Pública
A medida
aprovada condiciona o repasse de recursos do Fundo Nacional de Segurança
Pública (FNSP) aos entes federados que sigam o Plano de Valorização das
Mulheres na Área de Segurança Pública. Esses recursos são destinados pela União
a estados e municípios.
Fonte: Agência Brasil