Câmara criminaliza cenas de nudez criadas por inteligência artificial
Projeto segue para análise do Senado
Na
última semana, os deputados federais aprovaram a criminalização de quem criar e
divulgar imagens – foto e vídeo – de nudez e conteúdo sexual de uma pessoa utilizando
inteligência artificial. Pelo documento, a pena para esse tipo de crime será de
um a quatro anos de prisão, além de multa.
Se o crime for cometido em
função de atividade profissional, comercial ou funcional, a pena será aumentada
pela metade.
No mesmo projeto de lei, foi
elevada a punição para quem produzir, fotografar, filmar ou divulgar conteúdo
de intimidade sexual não autorizado, o que levará a mudar o Código Penal.
Atualmente, a condenação prevista é de 6 meses a 1 ano de detenção.
A proposta estipula ainda penas
para divulgação de cenas de estupro de vulnerável e quando houver simulação de
participação de crianças em atos sexuais. Nos dois casos, as condenações serão
de 2 a 6 anos de reclusão e multa.
Fonte e foto: Agência Brasil