Câmara de Lagoa Formosa aprova projeto que visa melhoria no saneamento básico e habitação; em reunião ordinária
A sessão ocorreu no Plenário “Juquinha Souto”, na Casa Legislativa “Vereador José Babilônia”, a partir das 19h30
Na noite desta terça-feira (24/3),
os vereadores de Lagoa Formosa se reuniram para a 7ª Reunião Ordinária da
Câmara Municipal em 2026. A sessão ocorreu no Plenário “Juquinha Souto”, na
Casa Legislativa “Vereador José Babilônia”, a partir das 19h30, sob a condução
do presidente José Leal de Magalhães (assista a reunião na íntegra no link abaixo).
Entre os principais destaques
da pauta esteve o Projeto de Lei nº 1685/2026, aprovado em terceira votação. A
proposta autoriza a desafetação e a venda de imóveis pertencentes ao município.
De acordo com a justificativa, a medida busca viabilizar investimentos urgentes
na área de saneamento básico, especialmente no abastecimento de água potável e
no tratamento de esgoto — problemas considerados prioritários pela
administração e que impactam diretamente a saúde pública, o meio ambiente e o
desenvolvimento urbano.
A alienação dos imóveis,
conforme o projeto, permitirá transformar bens sem uso imediato em recursos
financeiros, que deverão ser aplicados na melhoria da infraestrutura municipal,
com foco na redução de gargalos no sistema hidrossanitário.
Além do PL 1685/2026, outros
projetos importantes foram analisados e votados durante a sessão:
- O Projeto de Lei nº 1686/2026, que
autoriza a abertura de crédito especial, foi aprovado em segunda votação;
- O PL nº 1687/2026, que corrige os
subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, também foi
aprovado em segunda votação;
- O PL nº 1688/2026, que trata da
revisão geral anual e concede ganho real aos servidores da administração
direta e indireta do município, aprovado em segunda votação;
- O PL nº 1689/2026, com proposta
semelhante voltada aos servidores da Câmara Municipal, foi aprovado em
segunda votação;
- O PL nº 1690/2026, que autoriza a
correção dos subsídios dos vereadores da 16ª Legislatura, também recebeu
aprovação em segunda votação.
Na área de desenvolvimento
econômico, o Legislativo avançou na discussão de políticas públicas para o
turismo. O Projeto de Lei nº 1692/2026, que institui a política municipal de
turismo e define atribuições do município no planejamento e incentivo ao setor,
aprovado em segunda votação.
Já o Projeto de Lei nº
1693/2026, que autoriza o município a se associar ao circuito turístico do Lago
de Três Marias (Instância de Governança Regional – IGR), foi aprovado em
primeira votação.
Outro destaque foi o Projeto de
Lei Complementar nº 058/2026, que trata da desafetação de imóvel público e da
criação de uma Zona Especial de Interesse Social (ZEIS-3). A matéria foi
encaminhada à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação para emissão de
pareceres.
Por fim, a Indicação nº
005/2026 foi aprovada em votação única.
A reunião integra o calendário
oficial do Legislativo municipal e reforça o andamento de pautas consideradas
estratégicas para o desenvolvimento de Lagoa Formosa, envolvendo desde
investimentos em infraestrutura básica até valorização de servidores e
incentivo ao turismo local.
