Câmara legislativa de Patos de Minas aprova auxílio emergencial para cultura
Os projetos instituem o auxílio emergencial ao seguimento cultural de Patos de Minas, destinado aos artistas, em decorrência da suspensão das festas e eventos de 2020/2021, em consequência da COVID-19.
Em Reunião Extraordinária realizada na tarde desta
quarta-feira (02/06), os parlamentares discutiram e aprovaram em 2º turno
(mérito/interesse público), os três projetos de lei que possibilitam a
concessão do auxílio emergencial para os profissionais da cultura de Patos de
Minas. Os projetos já haviam sido aprovados em 1º turno na plenária do dia 27
de maio, ocasião em que foi analisada a legalidade e a constitucionalidade.
As matérias referem-se ao auxílio emergencial do
Executivo Municipal destinado ao segmento cultural de Patos de Minas. Na
justificativa, o Executivo Municipal afirma que o objetivo é viabilizar ações
emergenciais, de fomento às cadeias produtivas da cultura, durante o estado de
calamidade pública, decorrente da pandemia da Covid-19. “Nesse contexto, tendo
claro que as consequências da pandemia atingiram a espinha dorsal da
sustentabilidade econômica e social da cultura do país, propomos a concessão,
para os trabalhadores do setor cultural, de um benefício no valor de R$300,00
(trezentos reais) mensais, pelo período de dois meses”, ressalta o autor.
Os três projetos foram aprovados por 15 votos e, a
partir de então, após a sanção do Prefeito, vão se tornar leis municipais.
Um dos projetos destaca que, não terão direito ao
auxílio emergencial, os artistas que se enquadrarem nas seguintes situações:
I
– Possua vínculo empregatício, inclusive servidor, empregado público,
contratado ou estagiário;
II
– Tenha emprego formal ativo e/ou que seja titular de benefício previdenciário
ou assistencial, seja beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de
transferência de renda federal, com exceção para os cadastrados no Programa
Bolsa Família;
III
– For beneficiário do Auxílio Emergencial governamental;
IV
– Tiver rendimento tributável acima de R$ 28.559,70 (vinte e oito mil,
quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos) anual.
Além disso, nos próximos dias, o Executivo Municipal
deve lançar o edital com os requisitos para cadastro e posterior recebimento do
auxílio.
Clique aqui e acesse a íntegra do projeto de lei.
A próxima reunião do Legislativo é ordinária e está
marcada para o dia 10 de junho, quinta-feira, às 14 horas. Confira o teor
completo dos projetos acessando o nosso site institucional camarapatos.mg.gov.br
Fonte: ASCOM Câmara Municipal de Patos de Minas