Câmara Municipal aprova Projeto de Lei inconstitucional que assegura seis horas diárias para Servidores Públicos de Patos de Minas

Nessa quinta-feira (27/08), a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei de autoria do Legislativo que assegura as seis horas diárias para os Servidores Públicos Municipais de Patos Minas. Os servidores estão em greve desde o dia 24 e marcaram presença durante a votação para pressionar o poder legislativo. Mesmo com a inconstitucionalidade do projeto, que já havia sido rejeitado, a maioria dos vereadores aprovaram nos dois turnos.

O projeto visa garantir a carga horária de seis horas para os servidores em contrariedade ao decreto municipal do Prefeito Pedro Lucas que aumentou a carga horária para oito horas diárias. Com 11 votos favoráveis e 5 contrários ao projeto de lei, o mesmo foi aprovado em primeiro turno quando foi analisada a constitucionalidade. Em segundo turno foi aprovado o mérito com 12 votos favoráveis e 4 contrários, sendo eles os vereadores Duda, Lindomar, Itamar e Carlito. Os servidores mesmo sabendo da inconstitucionalidade saíram satisfeitos com o apoio do Legislativo. O Projeto de Lei aprovado hoje, segue para a sanção do Prefeito Pedro Lucas. 

Fonte e Fotos: Patos Já

Fonte: Vanderlei Gontijo