Câmara Municipal de Lagoa Formosa realiza 14ª reunião ordinária de 2018
Durante a reunião foram votados vários projetos importantes
Os vereadores da cidade de Lagoa Formosa realizaram na noite desta terça-feira (08/05), no Plenário “Juquinha Souto” da Casa Legislativa José Babilônia a 14ª reunião ordinária do ano de 2018. A sessão teve início a partir das 19h30 e contou com a participação da secretaria de saúde Camila Matos, que fez uso da tribuna para apresentação do relatório do 3ª quadrimestre de Gestão de Saúde, conforme Lei Complementar 141/2012.
Ainda durante a sessão, foram votados o Projeto de Lei Complementar nº 028/2018 que altera a redação do artigo 225 do Código Tributário Municipal (Lei Complementar nº 002/1997) e dá outras providências, que passou pela 3ª votação no plenário e foi aprovado e o Projeto de Lei nº1362/2018, que Cria o Fundo Municipal de Educação (FME) e dá Outras Providências, sendo que esta proposição visa dar atendimento quanto à obrigatoriedade da constituição do Fundo Municipal de Educação, de natureza contábil e financeira, com a finalidade de arrecadar e administrar os recursos destinados à área de educação municipal.
Os vereadores de Lagoa Formosa, ainda aprovaram as indicações 009/2018, que propõe o conserto de uma janela que está quebrada no Centro Ecumênico, a indicação 010/2018 que requer a instalação de placas de “proibido jogar lixo” na Rua Zeferino Braga do Carmo, esquina com a Rua José Sebastião Borges, no Bairro Santa Cruz e 011/2018 que propõe que seja instalado um redutor de velocidade na saída da cidade sentido Campo Bonito.
Também foi realizada em plenário a leitura do parecer da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação (CFJL), relativa ao processo nº 641.218, referente às contas municipais do ano 2000.
