Câmara Municipal de Lagoa Formosa realiza reunião ordinária com votação de vários projetos
O Projeto de Lei que institui o piso salarial profissional do Magistério Público da Educação Básica no Município ficou retido na Comissão de Finanças, Justiça e Legislação.
Os vereadores de Lagoa Formosa estiveram reunidos na
noite desta terça-feira (16/9) para mais uma reunião ordinária da Câmara
Municipal. A sessão aconteceu na Casa Legislativa “Vereador José Babilônia”, a
partir das 19h30, sob a condução do presidente José Leal de Magalhães, “Zé
Leal”, com apoio do vice-presidente Thiago José de Andrade e do secretário
Pedro Henrique Pereira Caixeta (assista na íntegra no youtube).
Após a leitura de correspondências e comunicações,
espaço em que os parlamentares puderam se manifestar e apresentar cobranças e
opiniões sobre temas do município, os vereadores iniciaram a análise e votação
dos projetos que estavam na pauta.
PROJETOS APRECIADOS
Entre as matérias discutidas, destaque para o Projeto
de Lei 1664/2025, que institui o piso salarial profissional do Magistério Público
da Educação Básica no Município, que ficou retido na Comissão de Finanças,
Justiça e Legislação.
OUTROS PROJETOS EM PAUTA
- PL
1660/2025 – Organização do Sistema Municipal
de Defesa do Consumidor (SMDC), criação da Coordenadoria Municipal de
Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), do Conselho Municipal (CONDECON)
e do Fundo Municipal (FMDC). Aprovado em 3ª votação.
- PL
1661/2025 – Procedimento para instalação de
infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação
(ETR), autorizada pela Anatel. Aprovado em 3ª votação.
- PL
1663/2025 – Autoriza o Executivo a doar imóvel
de propriedade do município. Aprovado em 1ª votação.
- PL
1665/2025 – Dispõe sobre o Plano Plurianual
(PPA) para o período de 2026/2029. Aprovado em 1ª votação.
- PL 1666/2025 – Estabelece o programa anual de trabalho, orça a receita e fixa as despesas do município para o exercício de 2026. Aprovado em 1ª votação.
Além dos projetos, os vereadores ainda aprovaram uma
indicação e um requerimento.
TRANSPARÊNCIA E PARTICIPAÇÃO POPULAR
Buscando ampliar o acesso da comunidade às decisões do Legislativo, a Câmara Municipal de Lagoa Formosa tem transmitido suas reuniões ao vivo pelo canal oficial no YouTube. A iniciativa reforça o compromisso com a transparência e incentiva a participação popular nas atividades da Casa.
