Câmara Municipal de Lagoa Formosa realiza reunião para votar projeto do executivo
A Câmara Municipal de Lagoa Formosa realizou na noite desta quinta-feira (28/09) a 34ª reunião ordinária do ano de 2017. A sessão, a segunda da semana, foi convocada pelo presidente Geraldo Célio Nunes de Macedo (Nelinho), com a finalidade de votar alguns projetos de extrema importância para o município. O prefeito Municipal João Martins de Paula (Corete) esteve presente no Plenário “Juquinha Souto” para comunicar sobre a liberação de aproximadamente R$2.000.000,00 (dois milhões de reais), realizada pelo governo federal para as obras de pavimentação da estrada que liga a cidade ao Distrito de Monjolinho de Minas.
A reunião teve início ás 19h30, sendo que os vereadores discutiram e votaram o Projeto de Lei Complementar nº 027/2017 que altera a Lei Municipal nº 736/2003, relativa ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), uma vez que o documento precisava ser aprovado até o dia 02 de outubro, ou seja, noventa dias antes do final do ano de 2017, caso contrário, o município deixaria de ser beneficiado com o imposto sobre cartão de crédito e leasing no ano de 2018. Com isso, os legisladores realizaram a 2ª e 3ª votação do projeto.
Durante as comunicações, o prefeito municipal, usou a tribuna livre para comunicar a liberação feita pela Caixa Econômica Federal (CEF), de uma parcela do dinheiro que será usado para a pavimentação do restante do asfaltamento da estrada vicinal de Monjolinho. Outro assunto em pauta foi o Veto ao Projeto de Lei nº 1338/2017, que propõe a criação do programa de destinação e recolhimento de óleo vegetal utilizado em residências, bares, hotéis e assemelhados existentes no Município.
Fonte: Vanderlei Gontijo
