Câmara Municipal de Patos de Minas é notificada e João Marra deve desocupar seu gabinete
João Marra recebeu mais de 6 mil votos nas últimas eleições. Ele foi eleito pelo PATRIOTA, porém migrou para o PROS
Na tarde desta segunda-feira (06/03), a Câmara Municipal de Patos de Minas comunicou que foi notificada oficialmente, na última sexta-feira (03/03), acerca da decisão proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE/MG), que decreta a perda do mandato eletivo do então vereador João “Marra” Batista de Oliveira, “em virtude de desfiliação partidária, sem justa causa”.
João Marra foi eleito para o cargo de vereador nas eleições de 2020 pelo PATRIOTA, porém o parlamentar migrou para o Partido Republicano da Ordem Social (PROS). Pelo PROS, o político disputou uma cadeira na Câmara dos Deputados durante as eleições de 2022, onde obteve 7.727 votos e não sendo eleito.
De acordo com a Reforma Eleitoral de 2015, o mandato pertence ao partido e não ao político que foi eleito. Desta forma, a “janela partidária” permite que, em um prazo de 30 dias, os parlamentares possam mudar de legenda sem correr risco de perder o cargo atual.
O que chama atenção neste cenário é uma determinação do Tribunal Superior Eleitoral no ano de 2018 permitindo apenas realizar a mudança de partido, o parlamentar que já estiver no fim de mandato. No caso em questão, João Marra foi eleito nas eleições municipais de 2020. Segundo a regra do TSE, a janela partidária que terminou no dia 1° de abril de 2022 só valeria para os políticos eleitos nas eleições gerais de 2018.
Em sua primeira entrevista após o julgamento do TRE, à Rádio Clube 98, João Marra ressaltou que a decisão trata de uma perda de mandato e não uma cassação. Ele destacou ainda que recorreria, buscando a reversão do julgamento.
Agora, quem deve ocupar o cargo é Ivan Rosa, o atual Secretário de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer.
Confira a nota da Casa Legislativa, na íntegra:
“Visando dar transparência a todos os atos que envolvem a Casa Legislativa, informamos que o presidente da Câmara Municipal de Patos de Minas, vereador Gladston Gabriel da Silva, foi notificado, na última sexta-feira (3/3), acerca da decisão proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, que decreta a perda do mandato eletivo do então vereador João Batista de Oliveira – João Marra, “em virtude de desfiliação partidária, sem justa causa”. Sendo assim, nesta segunda-feira (6/3), o vereador/presidente Gladston Gabriel notificou João Batista de Oliveira – João Marra sobre o recebimento da decisão e, em cumprimento ao Art. 10 da Resolução nº 22.610/07 do TSE, solicitou a desocupação imediata do gabinete, a fim de que o espaço seja organizado para a ocupação do suplente.
A Câmara Municipal de Patos de Minas informa, ainda, que já enviou ofício à Justiça Eleitoral, solicitando a informação sobre o nome do vereador suplente diplomado pelo TRE/MG, acompanhado da respectiva documentação, para que seja viabilizada a realização de solenidade de posse, no prazo de até 10 dias, conforme exige a referida norma.
Cumpre destacar que a Câmara Municipal de Patos de Minas não é parte do processo, cabendo a ela tão somente o cumprimento da decisão, de tal modo que questões relacionadas a possíveis recursos ou outros ritos do processo são de responsabilidade do requerido – João Batista de Oliveira – João Marra”.
Por Amanda Marques