Câmara Municipal de Patos de Minas instaura comissão para apurar suposto fura-fila
A Comissão
Especial da Câmara Municipal de Patos de Minas, nomeada para apurar possíveis
irregularidades relacionadas à observância da ordem de aplicação de vacinas
contra a Covid-19 em Patos de Minas, realizou a primeira reunião dos trabalhos
na tarde desta quarta-feira (14/4). A comissão é composta pelos parlamentares
Vitor Porto Fonseca Gonçalves (presidente), Mauri Sérgio Rodrigues – Mauri da
JL e Vicente de Paula Sousa. Também participaram do encontro o presidente da
Câmara Municipal, vereador Ezequiel Macedo Galvão, e os parlamentares
Bartolomeu Ferreira Ribeiro, José Eustáquio de Faria Júnior, Gladston Gabriel
da Silva e José Luiz Borges Júnior.
A comissão
especial foi nomeada pelo presidente da Câmara Municipal de Patos de Minas,
vereador Ezequiel Macedo Galvão, em atenção ao requerimento do vereador Mauri
Sérgio Rodrigues – Mauri da JL, que requereu a formação da comissão para
análise de possíveis fraudes na ordem de vacinação, incluindo a análise da
lista de vacinados no Município e de outros documentos correlatos, enviados
pela Prefeitura de Patos de Minas a pedido dos vereadores Vicente de Paula
Sousa (Requerimento nº 08/2021) e Vitor Porto Fonseca Gonçalves (Ofícios nº
03/2021 e 08/2021 do gabinete).
A primeira reunião
da comissão especial teve como principal objetivo alinhar e definir as
diretrizes dos trabalhos que serão realizados pelos membros. Na oportunidade,
os parlamentares também relataram algumas denúncias de “fura-filas” da
vacinação que foram encaminhadas aos gabinetes, haja vista que fiscalizar todos
os atos do Poder Executivo Municipal é uma das funções precípuas do
parlamentar.
Para otimização
dos trabalhos, o presidente da comissão, vereador Vitor Porto, solicitou que
cada vereador apresente, na próxima reunião, um documento oficial contendo
todas as denúncias recebidas. Além disso, o parlamentar também solicitou, para
a próxima reunião, que a Procuradoria Jurídica da Casa Legislativa elabore uma
análise minuciosa do Plano Nacional de Imunização, a fim subsidiar o trabalho
dos vereadores durante as diligências. “Com as denúncias dos cidadãos em mãos e
tendo pleno conhecimento do Plano Nacional de Imunização, será possível fazer
as devidas diligências e alcançar bons resultados da comissão”, afirmou Vitor
Porto.
Outro aspecto
importante da reunião abrange a questão das denúncias por parte da população.
Os vereadores reforçaram a importância de cada cidadão denunciar ao poder
público sempre que souber de alguma irregularidade no que se refere à vacinação
contra a Covid-19 em Patos de Minas. Para tanto, os parlamentares colocaram a
Ouvidoria da Câmara Municipal de Patos de Minas à disposição para o recebimento
de denúncias durante o processo de vacinação contra o coronavírus. O cidadão
pode denunciar por meio do e-mail ouvidoria@camarapatos.mg.gov.br e do telefone
(34) 3822-1043.
Nessa perspectiva,
é importante ressaltar que a Câmara Municipal de Patos de Minas aprovou, em
dois turnos, legalidade/constitucionalidade e mérito/interesse público, o
Projeto de Lei nº 5205/2021, de autoria do vereador José Luiz Borges Júnior,
que dispõe sobre a aplicação de sanção pelo descumprimento da ordem de
vacinação dos grupos prioritários oferecidas pelo Programa Nacional de
Imunizações e Plano Estadual de Contingenciamento, tornando-se, assim, uma lei
municipal.
A próxima reunião
da comissão especial está agendada para o dia 20 de abril, terça-feira, às 14
horas, no plenário da Câmara Municipal, oportunidade em que serão apresentados
e analisados os documentos contendo as denúncias de possíveis “fura-filas”.
Fonte: ASCOM
Câmara Municipal de Patos de Minas