Câmara Municipal de Patos de Minas promove Audiência Pública sobre zoneamento, uso e ocupação dos terrenos e edificações
O Poder Legislativo de Patos de Minas, por iniciativa do Presidente da Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente (CUTTMA), Vereador Vicente de Paula Sousa, e da 1ª Secretária da Mesa Diretora, Vereadora Edimê Erlinda de Lima Avelar, com o apoio dos demais parlamentares da Casa, realizou, na tarde de terça-feira (23/02), audiência pública para discutir questões relacionadas ao zoneamento, uso e ocupação dos terrenos e edificações no Município de Patos de Minas e até mesmo ao Plano Diretor municipal.
A audiência se fez necessária para ouvir a opinião da comunidade sobre os diversos projetos de lei referentes ao tema que tramitam na Casa Legislativa, os quais aguardam pareceres e análises técnicas antes de serem levados à votação.
Além dos Vereadores, estiveram presentes representantes da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos (Assenge); do Sindicato da Indústria da Construção Civil de Patos de Minas (Sinduscon); do Conselho Municipal de Políticas Urbanas (Compur); do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea); da Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Desenvolvimento Econômico, e de empresas ligadas ao setor.
O Vereador Vicente Sousa, Presidente da CUTTMA, geriu os trabalhos, ressaltando que a referida audiência registra um momento histórico por oferecer à população a oportunidade de participar de questões relacionadas ao zoneamento, o que, segundo ele, não aconteceu em outras ocasiões de aprovação de matérias legislativas alusivas ao tema.
Também idealizadora da audiência, a Vereadora Edimê Avelar destacou que o momento representa uma forma democrática de qualificar as decisões do Legislativo, sobretudo em assuntos de relevância socioambiental ou de maior complexidade como é o caso em análise.
Na oportunidade, diversos representantes de entidades fizeram uso da tribuna para manifestar as suas opiniões.
O representante da Lima Construtora, Engenheiro Marcos César de Lima, comentou sobre a realidade da construção civil de Patos de Minas e afirmou que os projetos de lei em debate oferecem mais oportunidades ao empresário, ressalvando, por outro lado, que as matérias deveriam ser mais globais e com ênfase nas partes mais altas da cidade, as quais, segundo ele, carecem de mais atenção e desenvolvimento.
Entretanto, a maioria dos inscritos manifestou-se contrária à aprovação dos projetos, alegando que o Município deve cessar as alterações pontuais e atentar-se à uma revisão urgente e abrangente do Plano Diretor. Conforme previsão legal, o Plano deve ser atualizado ainda neste ano, já que a última revisão aconteceu em 2006 e a lei prevê que seja feita a cada dez anos.
Dessa forma, o Presidente do Sinduscom, Engenheiro José Carlos Borges dos Reis, disse ser favorável ao desenvolvimento, com base em ações macro orientadas e estudadas afinco, e não em modificações casuais. Para ele, a alteração de questões específicas favorece apenas pequenos grupos e acaba ferindo os direitos dos demais cidadãos.
O Presidente do Compur, Marcelo Vilela, explicou que o Conselho vem se manifestando constantemente favorável ou contrariamente aos projetos enviados pela Câmara Municipal, sempre com respaldo na lei. De acordo com Marcelo, é preciso realizar estudos de diferentes naturezas e pensar na cidade como um todo. “ Como a Prefeitura tem um corpo técnico muito bom e o Compur dispõe de 16 membros dispostos a colaborar, precisamos parar com as “colchas de retalhos” e unir esforços em prol de uma revisão ordenada de Patos de Minas, especialmente das centralidades, pensando sempre no bem comum”.
Com posicionamento similar, o Presidente da Assenge, Engenheiro Cléver Gomes Caixeta, parabenizou os Vereadores que concordaram, durante reunião realizada há algum tempo no plenário, em não votar em projetos que dispõem sobre situações isoladas. Disse que é preciso pressionar o Prefeito Pedro Lucas a revisar o Plano Diretor o mais rápido possível e pediu a todos que “pensem menos no pontual e mais na cidade como um todo”.
O servidor da Secretaria Municipal de Planejamento, Arquiteto Marcelo Ferreira Rodrigues, explanou sobre a importância do Plano Diretor, com ênfase nas responsabilidades do Município, abordando os princípios da função social da propriedade, da gestão sustentável, do interesse da coletividade e da participação da sociedade nas decisões políticas. Fez provocações importantes sobre o tema, incitando os Vereadores a refletirem sobre o alto custo gerado ao Município com as alterações esporádicas e sobre os inúmeros malefícios causados à população, como desordem no planejamento, depredação do meio ambiente e dificuldades de saneamento. “A cidade tem que ser barata para se viver, deve ser sustentável e todos devem usufruir dos benefícios”, salientou Marcelo.
O integrante do Crea e Sinduscom, Engenheiro Caio César Gonçalves, disse que “temos muita informação e profissionais técnicos com condições de construir a cidade que queremos”, afirmando que a falha está na comunicação e no entrosamento entre os diferentes envolvidos. “É necessária a revisão do Plano Diretor, com estudos técnicos aprofundados e envolvendo diferentes parcerias, visando sempre ao bem comum. A solução é política, não é técnica”, sustentou.
Os Parlamentares presentes também manifestaram as suas posições. O Vereador João Bosco de Castro Borges - Bosquinho, por exemplo, cumprimentou os Vereadores Edimê e Vicente por colocarem na agenda política do Município tema de tamanha necessidade, “embora isso devesse ser feito pelo Executivo Municipal, que não o faz por extrema incompetência”, criticou. Para ele, o Prefeito loteou toda a cidade de forma irresponsável, atendendo a interesses meramente particulares. Propôs, ao final de sua fala, que se faça uma discussão profunda sobre a função social e que a Câmara Municipal, juntamente com o Compur e demais interessados, unam esforços para planejar uma cidade social, econômica e ambientalmente sustentável.
O Vereador Francisco Carlos Frechiani disse estar insatisfeito com a ausência das entidades e cidadãos durante as reuniões e audiências promovidas pela Câmara Municipal, os quais são sempre convidados a participar e, poucas vezes, se fizeram presentes. “É com a opinião das pessoas que tomamos decisões mais assertivas e coerentes com a realidade da população”. O Vereador comentou algumas situações vivenciadas no Legislativo, relativas a doações, desafetações, direito real de uso, dação em pagamento, deixando claro que falta mais fiscalização e interesse par parte da Administração Municipal. Por fim, manifestou-se contrário a projetos casuísticos que não sejam embasados em estudos, justificativas e análises técnicas, e ressaltou a necessidade de uma revisão iminente do Plano Diretor.
Os demais Vereadores presentes reforçaram a relevância da audiência pública, reafirmando que são discussões como essas que engradecem e fundamentam o trabalho parlamentar.
Por fim, representando o Executivo Municipal, o Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Desenvolvimento Econômico, Virgílio Ferreira Borges, assegurou que a Prefeitura tem a consciência da urgência e da necessidade de aprofundamento do assunto e informou que o Poder Executivo já está implementando os mecanismos para a revisão do Plano Diretor, buscando, inclusive, a contratação de uma empresa para realizar um geoprocessamento da cidade que balize a revisão de tal Plano.
Ao final, os Vereadores Vicente de Paula e Edimê Avelar agradeceram as presenças de todos e, como encaminhamento, informaram que os projetos continuarão retidos na Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente (CUTTMA) para análises e estudos mais aprofundados.
Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.
Fonte: Chris Vieira
