Câmara Municipal de Patos de Minas realiza primeira reunião remota e analisa projetos da plenária desta quinta-feira (21)
A Câmara Municipal de Patos de Minas
realizou, na tarde desta terça-feira (21/07), a primeira reunião na modalidade
remota, ocasião em que os vereadores discutiram, exclusivamente pela internet,
com transmissão ao vivo pelo YouTube da Casa Legislativa, a legalidade e a
constitucionalidade dos projetos de lei em tramitação. A medida foi adotada
como forma de evitar a propagação da Covid-19 e, assim, garantir maior
segurança aos envolvidos no processo legislativo.
Participaram da discussão o
presidente da Câmara, vereador Vicente de Paula Sousa, os vereadores membros da
CLJR e de outras comissões permanentes, além do Corpo Jurídico e Legislativo da
Casa. Dentre as matérias estudadas, está o Projeto de Lei nº 5137/2020, de
autoria do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre o Fundo de Assistência à
Saúde do Servidor Público Municipal – FASERV - para custeio de serviços de
assistência à saúde". Diante da crise financeira enfrentada pelo Fundo, a
administração municipal contratou uma empresa de consultoria com a finalidade
de reestruturar o Faserv. No relatório apresentado pela empresa, foram
aperfeiçoadas condições e corrigidas distorções verificadas na atual
sistemática, principalmente no que diz respeito às contribuições mensais
necessárias. "A expectativa da diretoria com o novo modelo é garantir que
o FASERV possa ser mais equilibrado atuarialmente e financeiramente, eficiente,
em razão da cobertura assistencial qualificada, e atrativo pela melhoria da
relação custo-benefício", justifica o autor.
Outra matéria analisada foi o Projeto
de Lei nº 5139/2020, também de autoria do Executivo Municipal, que
"Ratifica o Protocolo de Intenções firmado pelos Municípios que especifica
para constituir o Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável
do Alto Paranaíba – CISPAR". O Consórcio foi criado em 2013 com o objetivo
de realizar políticas integradas de desenvolvimento econômico e social nos
Municípios de região do Alto Paranaíba. "Para que o trabalho de
implantação do SIM Regional possa continuar e para que o Município de Patos de
Minas possa integrar-se concretamente, faz-se necessária a ratificação do
Protocolo de Intenções", justificou o prefeito José Eustáquio.
Essas e outras matérias legislativas
poderão ser discutidas e votadas na Reunião Ordinária que acontece nesta
quinta-feira (23/07), com início às 14 horas, também na modalidade remota,
adotada a partir de agora pela Câmara Municipal de Patos de Minas. Para
acompanhar os trabalhos, basta inscrever-se no canal oficial da Câmara no YouTube,
com possibilidade de comentar durante a reunião ao vivo no chat. O Legislativo
patense permanece com o trabalho presencial dos setores administrativos e
gabinetes parlamentares por meio de escala de servidores, e com atendimento
presencial à população por agendamento, no telefone (34) 3821 8455, sempre
seguindo as recomendações necessárias.
Fonte: ASCOM Câmara Municipal