Carmo do Paranaíba – Reajuste para servidores do Legislativo e crédito para a Saúde Pública são aprovados
O reajuste contempla recomposição inflacionária e ganho real. O subsídio dos vereadores não foi reajustado. Já o crédito para a Saúde garante recursos para a contratação de profissionais
Os vereadores de Carmo do Paranaíba se reuniram em
sessão extraordinária nesta quarta-feira (29/01) e aprovaram dois projetos
importantes: o reajuste salarial de 7,5% para os servidores do Legislativo e a
abertura de crédito adicional especial para a saúde. As medidas visam garantir
a valorização dos funcionários públicos do legislativo e a melhoria na
prestação de serviços de saúde à população.
O percentual aprovado é de 7,5%, equiparando-se ao
reajuste concedido aos servidores do Executivo, aprovado na reunião ordinária
de segunda-feira (27/01). O projeto original (nº 011/2025) previa um reajuste
de 10%. No entanto, uma emenda modificativa apresentada reduziu o percentual
para 7,5%.
A COMPOSIÇÃO DO REAJUSTE FICOU ASSIM DEFINIDA:
• 4,83% de revisão geral, correspondente ao Índice
Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA/IBGE) de 2024;
• 2,67% de aumento real;
• Fixação do vale-alimentação em R$ 377,38.
Durante a sessão, os parlamentares analisaram o
parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) antes da votação da
emenda, que foi aprovada por unanimidade, com 11 votos favoráveis. Com a sanção
do projeto, o reajuste será concedido na folha de pagamento de janeiro.
ABERTURA DE CRÉDITO PARA A SAÚDE
Os vereadores também aprovaram por unanimidade o
Projeto de Lei Ordinária nº 017/2025, de autoria do Executivo Municipal, que
autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no
orçamento vigente. A medida tem como objetivo permitir a contratação de
profissionais para fortalecer a rede municipal de saúde e aprimorar a prestação
de serviços.
Segundo a justificativa do Executivo, a contratação de
pessoal capacitado é necessária para garantir o cumprimento de normas e
legislações vigentes relacionadas à saúde pública, assegurando conformidade com
as diretrizes do SUS. A medida busca fortalecer a integração entre unidades
básicas, especializadas e hospitalares, promovendo um atendimento mais
eficiente e humanizado.
Além disso, a terceirização via CISALP – Consórcio
Intermunicipal de Saúde do Alto Paranaíba – é apontada como uma alternativa
para garantir eficiência na prestação de serviços, sem gerar vínculos diretos
com o município, mas assegurando supervisão e exigência quanto à qualidade do
atendimento prestado.
O projeto já foi sancionado pelo Prefeito Municipal,
Lucas da Silva Mendes (PODE), na manhã desta quinta-feira (30/01).
Por Fernando Alvim