Casa de Semiliberdade é inaugurada em Patos de Minas
A instituição oferece 20 vagas para adolescentes infratores do sexo masculino.
A Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (SEJUSP) inaugurou na
manhã desta quarta-feira (15/12) a Casa da Semiliberdade de Patos de Minas,
situada na Rua Carmo do Paranaíba, nº 888, no Bairro Vila Rosa. O local possui
20 vagas para adolescentes infratores.
O Secretário Adjunto
de Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, Jeferson Botelho,
explicou que a casa está prevista no estatuto da criança e do adolescente. Ela
tem uma política pautada na ressocialização e na profissionalização dos
adolescentes em conflito com a lei.
Os
adolescentes farão atividades externas com a participação da sociedade civil
organizada, através de escolas, de oficinas e outros. Após passar por estas
atividades, eles retornam para Casa de Semiliberdade.
Jeferson explicou
que está pode ser uma medida inicial ou uma medida de transição do meio
privativo de liberdade para o meio aberto. A casa possui uma equipe
multidisciplinar com advogado, terapeuta ocupacional e assistente social.
Foi adotado o
modelo chamado de “cogestão” para a viabilização do funcionamento da Casa de
Semilberdade, que consiste em uma parceria com uma entidade sem fins
lucrativos, o Pemse, na qual ela é responsável pela gestão da unidade
socioeducativa. A Suase acompanha, supervisiona e fiscaliza a execução da
parceria. A Casa de Semiliberdade de Patos de Minas receberá um investimento,
até novembro de 2022, de aproximadamente R$ 3.250.000,00.
A inauguração
desta unidade foi acordada por meio da 2ª Pactuação de Atos Preparatórios para
a Expansão do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (Pacto de
Expansão). Trata-se de um compromisso firmado entre o Ministério Público de
Minas Gerais (MPMG) e o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), da Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão (Seplag) e da Secretaria de Estado e Infraestrutura
(Seinfra).
Por Igor Nunes