CFJL da Câmara Municipal de Lagoa Formosa retém projeto que altera a contribuição dos servidores ativos e inativos do SIBELF
Ainda ficaram retidos na Comissão de Finanças, Justiça e Legislação outros projetos de interesse público
A 13ª reunião ordinária da Câmara Municipal de
Lagoa Formosa, realizada nesta terça-feira (04), sob o comando do presidente
Paulo Henrique Rodrigues Mundim, foi marcada pela discussão de assuntos
importantes para o município. Durante as comunicações os parlamentares falaram
sobre o enfrentamento à pandemia e sobre a importância do cumprimento das
medidas de prevenção, especialmente do distanciamento social.
A sessão foi transmitida ao vivo pelo Facebook
(clique aqui para assistir) e teve a participação de todos os vereadores. Na
pauta estava a apreciação de cinco Projetos de Lei. O Projeto de Lei 1479/2021,
que acrescenta parágrafo único ao artigo 3º da lei nº 1276, de 17 de março de
2020, para fixar índice de reajuste dos vencimentos dos cargos criados pela
referida lei e o Projeto de Lei 1482/2021, que altera a lei 1.162, de 22 de
fevereiro de 2017, que estabelece procedimentos acerca dos serviços públicos de
saneamento básico do município de lagoa formosa, e dá outras providências foram
aprovados em primeira votação.
Já os projetos 1473/2021 (que altera a contribuição
dos servidores ativos e inativos para o custeio do regime próprio de
previdência do município de lagoa formosa (SIBELF) e dá outras providências),
1478/2021 (que concede abono aos profissionais de saúde que atuam na prestação
de serviços em situação de risco direto e não eventual de contaminação pelo
novo coronavírus (COVID-19) no hospital municipal e no centro COVID) e
1480/2021, (reverte ao patrimônio do município o imóvel concedido em direito
real de uso à sociedade empresária Jaime de deus Magalhães e Cia ltda), ficaram
retidos na Comissão de Finanças, Justiça e Legislação.
Fonte: ASCOM Câmara Municipal