CLJR de Patos de Minas analisa projetos para a reunião ordinária do dia 13 de maio
Os projetos analisados poderão entrar na pauta da reunião ordinária desta quinta-feira (13/05)
Os vereadores da Câmara Municipal de Patos de Minas
estiveram reunidos na tarde desta segunda-feira (10/05), para analisar a
legalidade, constitucionalidade e regimentalidade dos projetos de lei que
tramitam na Casa Legislativa. Todos os projetos pautados na Câmara Municipal
passam primeiramente pelo crivo da CLJR antes de serem colocados em votação no
Plenário. Nessa reunião, os parlamentares discutiram as matérias legislativas e
as encaminharam para os relatores, que são responsáveis pela emissão dos
pareceres de legalidade, podendo os demais membros da Comissão acompanharem ou
não o parecer do relator. Os projetos analisados poderão entrar na pauta da
reunião ordinária desta quinta-feira (13/05), às 14 horas, que será transmitida
ao vivo pelo Facebook oficial e site institucional camarapatos.mg.gov.br.
Participaram da reunião os membros da CLJR,
vereadores Bartolomeu Ferreira Ribeiro (presidente), Lásaro Borges de Oliveira,
Vitor Porto Fonseca Gonçalves, Itamar André dos Santos e José Eustáquio de
Faria Júnior; e os parlamentares Gladston Gabriel da Silva, Elizabeth Maria
Nascimento e Silva, João Batista Gonçalves – Cabo Batista, José Luiz Borges
Júnior e Mauri Sérgio Rodrigues – Mauri da JL.
PROJETOS DE LEI ANALISADOS
5217/2021 Dispõe sobre a instituição do Banco
de Ideias Legislativas no Município de Patos de Minas; e dá outras
providências.
Autor Vereador João Batista de Oliveira - João
Marra – Retido na Procuradoria para emissão de parecer jurídico.
Relator: Vereador Lásaro Borges.
5220/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade de as
instituições bancárias realizarem visita domiciliar para prova de vida de
beneficiários do INSS e de outras previdências, em situação que impossibilita o
comparecimento às agências.
Autor Vereador João Batista de Oliveira - João
Marra
Relator Vereador Vitor Porto
5229/2021 Autoriza a abertura de crédito
adicional especial para criação de elemento de despesa no orçamento vigente.
Autor Executivo Municipal
Relator Vereador Bartolomeu Ribeiro
5230/2021 Altera o Anexo I da Lei nº 8.003, de
14 de dezembro de 2020, que "autoriza o Executivo Municipal a efetuar
repasses financeiros de subvenções, contribuições, auxílios e outros auxílios
financeiros a pessoas físicas e jurídicas", ao tempo em que autoriza a
suplementação de crédito orçamentário que menciona.
Autor Executivo Municipal
Relator Vereador Vitor Porto
5231/2021 Dispõe sobre o prazo máximo de 30
dias para a entrega de resultados de exames, Citologia Oncótica (Rastreamento
de Câncer de Colo do Útero) e Mamografia, cadastrados no Sistema de Informação
de Câncer – SISCAN, no âmbito do Sistema Único de Saúde/SUS no município de
Patos de Minas.
Autor Vereador Gladston Gabriel da Silva –
Gladston Enfermeiro – Retido na Comissão de Legislação, Justiça e Redação
(CLJR).
5232/2021 Denomina Fernando Lucas
Teixeira Magalhães a praça sem denominação, localizada entre as ruas
Vicentina Rodrigues, Fernando Pereira Goulart e José Veloso da Silva, Bairro
Jardim Panorâmico.
Autor Vereador José Eustáquio de Faria
Junior
Relator Vereador Vitor Porto
5233/2021 Altera o Anexo I da Lei nº 8.003, de
14 de dezembro de 2020, que "autoriza o Executivo Municipal a efetuar
repasses financeiros de subvenções, contribuições, auxílios e outros auxílios
financeiros a pessoas físicas e jurídicas", ao tempo em que autoriza a
suplementação de crédito orçamentário que menciona.
Autor Executivo Municipal
Relator Vereador Lásaro Borges
PROJETO DE RESOLUÇÃO:
309/2021 Acrescenta o artigo 67-A à Resolução
nº 289, de 22 de maio de 2015, que "dispõe sobre o Regimento Interno da
Câmara Municipal de Patos de Minas".
Autores Vereadores José Eustáquio de Faria Junior,
Bartolomeu Ferreira Ribeiro, Elizabeth Maria Nascimento e Silva, Gladston
Gabriel da Silva, Itamar André dos Santos, João Batista Gonçalves – Cabo
Batista e Lásaro Borges de Oliveira. - Retido na Comissão de
Legislação, Justiça e Redação (CLJR).
Fonte: ASCOM Câmara Municipal de Patos de Minas