CLJR discute e libera projetos para serem pautados para a próxima Plenária

Os membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) da Câmara Municipal de Patos de Minas, Vereadores Francisco Carlos Frechiani (Presidente), Bartolomeu Ferreira Ribeiro e Lindomar Francisco Tavares, estiveram reunidos na tarde desta segunda-feira (22/04), no Plenário, para emitir pareceres de constitucionalidade e legalidade a projetos de lei que chegaram à Câmara Municipal. A reunião também contou com a participação do Vereador Valdir Reis de Jesus.A Comissão discutiu e liberou para serem pautados para a próxima reunião ordinária os seguintes projetos:

Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 3588/2013, de autoria do Vereador Valdir Reis de Jesus, que “dispõe sobre os critérios de admissão de crianças nos Centros Municipais de Educação Infantil de Patos de Minas”. Projeto de Lei n.º 3620/2013, de autoria da Vereadora Edimê Erlinda de Lima Avelar, que “denomina avenida Renê de Deus Vieira a avenida de acesso ao Instituto Federal do Triângulo Mineiro (IFTM), com início na BR-365, localizada no setor 52, na cidade de Patos de Minas”. Projeto de Lei n.º 3617/2013, de autoria da Vereadora Edimê Erlinda de Lima Avelar, que “denomina rua Vicente Mendonça de Lima a atual rua 05, localizada no bairro Morada da Serra”.

Projeto de Lei n.º 3619/2013, de autoria do Vereador Lindomar Francisco Tavares, que “cria a Semana Municipal do Meio Ambiente no Município de Patos de Minas”. Projeto de Lei Complementar n.º 495/2013, de autoria da Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer (CECTEL), que “altera a redação dos artigos 24 e 280, da Lei Complementar n.º 379, de 24 de janeiro de 2012, que Institui o Código de Posturas do Município de Patos de Minas”.  Projeto de Lei Complementar n.º 498/2013, de autoria da Comissão de Saúde Pública e Bem Estar Social (CSPBES), que “altera a redação dos artigos 236, §§ 1º, 4º e 6º, 239, § 1º, 240, 241 e 242, da Lei Complementar nº 379, de 24 de janeiro de 2012, que Institui o Código de Posturas do Município de Patos de Minas”.

Projeto de Resolução n.° 276/2013, de autoria dos Vereadores Lindomar Francisco Tavares e Bartolomeu Ferreira Ribeiro, que “altera a redação dos §§ 2º e 4º do Art. 7º da Resolução nº 273, de 1º de Junho de 2012, que dispõe sobre a concessão e a entrega de homenagens pela Câmara Municipal de Patos de Minas e dá outras providências”. Vale ressaltar que a CLJR reúne-se às segundas-feiras que antecedem as Reuniões Ordinárias, às 13 horas, no Plenário da Câmara Municipal, lembrando-se que as reuniões das comissões são públicas. Além disso, todos estão convidados a participar da próxima reunião ordinária da Câmara Municipal, que acontece nesta quinta-feira (25), às 14 horas, no Plenário.

AUTOR: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas. 

Fonte: Vanderlei Gontijo