Comissão dá sequência aos trabalhos de análise de denúncia contra o Prefeito Pedro Lucas

Dando sequência aos trabalhos, foi realizada na manhã desta Segunda-feira (30/09), a segunda reunião da Comissão formada para emitir parecer sobre a denúncia apresentada pelo cidadão Sérgio Araújo Garcia, por supostas infrações político-administrativas do Prefeito Pedro Lucas Rodrigues.

Participaram da reunião os cinco vereadores membros da Comissão – Lásaro Borges de Oliveira (Presidente), José Lucilo da Silva Júlio (Relator), Francimar Rosa dos Santos, João Batista Gonçalves e Vicente de Paula Sousa –, além da equipe técnica da Câmara Municipal.

Durante a reunião, foi feita nova leitura e análise da denúncia contra o Prefeito Municipal. Também procedeu-se à leitura integral, com comentários, do Artigo 97, da Lei Orgânica do Município de Patos de Minas, que trata das infrações político-administrativas do Prefeito, sujeitas ao julgamento pela Câmara, e do rito a ser seguido na apuração dessas infrações.

Na sequência, a ata da reunião anterior foi lida e, passou-se, então, a um amplo debate, a partir do qual foram aprovadas as seguintes diligências: 1 – Juntar o relatório da Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente (CUTTMA) referente à fiscalização realizada na Fazenda Juá, de propriedade do Senhor Amilton Porto. 2 – Verificar se o cidadão autor da denúncia está regular com a Justiça Eleitoral e se está filiado a algum partido político, por meio de consulta no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A Comissão dará continuidade aos trabalhos durante esta semana e, posteriormente, emitirá parecer que será submetido ao plenário da Câmara Municipal.

 Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas. 

Fonte: Débora Araujo