Comissão de Legislação, Justiça e Redação se reúne na Câmara Municipal em Patos de Minas para analisar projetos em tramitação

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), integrada pelos Vereadores Otaviano Marques de Amorim (Presidente), Bartolomeu Ferreira Ribeiro, Lindomar Francisco Tavares e Braz Paulo de Oliveira Júnior (suplente), reuniu-se novamente às 13h00 dessa segunda-feira na Câmara Municipal, em Patos de Minas, para analisar os projetos em tramitação.

Em destaque, o Projeto de Lei nº 4.072/2014, de autoria do Executivo Municipal, que “Referenda a celebração do convênio entre o Poder Executivo Municipal e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa-MG”, que poderá ser votado em primeiro turno.

Foram também analisados mais oito projetos, os quais deverão ser pautados para votação em segundo turno.

Um deles é o Projeto de Lei nº 4.165/2015, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito especial para criação do elemento de despesa ao tempo em que deduz o valor das dotações orçamentárias”. Trata-se do ressarcimento da Prefeitura Municipal à Empresa Minas Mais Alimentos / Predilecta.

Os outros são os Projetos de Lei 4.186/2015, 4.187/2015, 4.188/2015, 4.189/2015, 4.190/2015, 4.191/2015 e 4.192/2015, todos eles de autoria do Executivo Municipal, autorizando “a doação de imóvel, com encargos”, às empresas Setta Energy Ltda., Sano Alimentos Ltda., Sena e Dias Ltda., Diferpam Indústria e Comércio Ltda., Vidbox e Esquadrias Ltda – EPP, Cavalheri & Bezerra Materiais de Construção Ltda. – ME e Campo Agroflorestal Ltda – ME.

A próxima Reunião Ordinária está marcada para quinta-feira (13/08), às 14h00, no Plenário. A pauta da referida reunião será divulgada nesta terça-feira (11/08).

Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.

Fonte: Vanderlei Gontijo