Comissões se reúnem na Câmara Municipal de Patos de Minas para analisar projetos de lei

A semana se iniciou com discussões produtivas na Câmara Municipal de Patos de Minas. Na tarde desta segunda-feira (17/08), estiveram reunidas, no Plenarinho Vereador João Ricardo de Oliveira, as Comissões de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) e de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente (CUTTMA).

Os membros da CLJR, vereadores Otaviano Marques de Amorim (Presidente), Bartolomeu Ferreira Ribeiro, Lindomar Francisco Tavares e Braz Paulo de Oliveira Júnior (Suplente) analisaram a constitucionalidade e a legalidade de projetos de lei que chegaram à Câmara Municipal. A principal matéria legislativa apreciada foi o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 642/15, que “Altera as Leis Complementares nº 271, de 1º de novembro de 2006, e nº 320, de 31 de dezembro de 2008, modificando o perímetro urbano da Sede do Município de Patos de Minas”. O PLC visa a inserir no perímetro urbano uma área de 16,5 hectares, situada na Fazenda Estreito Aragão, nas adjacências dos bairros Ipanema, Cidade Nova e Planalto, onde funcionou um confinamento de bovinos.

Após um amplo debate, inclusive com a participação da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal e de empresários do setor, a Comissão decidiu promover uma Audiência Pública, a fim de colher da população interessada os subsídios necessários para a otimização do referido PLC e, assim, dar a devida legitimidade democrática à matéria. A Audiência Pública está agendada para a próxima segunda-feira, 24 de agosto, às 14 horas, no Plenário da Câmara, localizado na Rua José de Santana, 506, 3º andar, sendo aberta à participação de todos os interessados.

Logo em seguida, os membros da CUTTMA, vereadores Braz Paulo de Oliveira Júnior (Presidente), Antônio Ferreira da Rocha (Tonhão da Copasa) e João Batista Gonçalves (Cabo Batista) analisaram o mérito do substitutivo ao Projeto de Lei nº 4156/2015, ou seja, se a matéria atende ou não ao interesse público. O referido PL, que já foi aprovado em 1º turno (legalidade e constitucionalidade), regula o procedimento administrativo e as diretrizes a serem observadas na arrecadação de bens imóveis urbanos abandonados, no âmbito do Município de Patos de Minas, e dá outras providências.

A próxima Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Patos de Minas acontece nesta quinta-feira (20/08), às 14 horas, no Plenário, ocasião em que serão discutidos e votados vários projetos de lei e outras proposições legislativas em pauta, que será divulgada em breve.

Fonte:  Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas. 

Fonte: Vanderlei Gontijo