Concessão da BR-365: edital é lançado e leilão do trecho entre Uberlândia e Patrocínio segue marcado para agosto
Leilão esta marcado para o dia 8 de agosto.
Após o desembargador Carlos Augusto Pires Brandão, do Tribunal Regional
Federal da 1ª Região, suspender a decisão que impedia a concessão da BR-365, o
Governo de Minas Gerais publicou no dia 1º de julho o edital e confirmou o
leilão do trecho entre Uberlândia e Patrocínio para o dia 8 de agosto. O trecho
faz parte do pacote de concessões de rodovias anunciado pelo Estado em 2021,
juntamente com a BR-452 e as MGs 190 e 427. O resultado do leilão será
anunciado na Bolsa de Valores de São Paulo (B3) e o contrato terá validade de
30 anos.
Em março, o leilão foi suspenso após o juiz José Humberto Ferreira
acatar parte do pedido de tutela de urgência solicitada pelo Ministério Público
Federal (MPF). No entanto, a decisão foi derrubada no fim de junho. De
acordo com o Governo de Minas Gerais, o edital mantém o critério de julgamento
de melhor proposta econômica na análise da combinação do critério de menor valor
de tarifa de pedágio e do maior valore de outorga.
Em junho, o secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade Urbana,
Fernando Marcato disse em entrevista à imprensa que o governo estadual iria
manter o acordo feito com as autoridades da região, de forma que as adequações
solicitadas serão incluídas no edital, incluindo, inclusive, as propostas
discutidas nas reuniões realizadas na Associação Comercial e Industrial de
Uberlândia (Aciub). “Nós fizemos um esforço para além dos esforços de
engenharia que tinham sido feitos, infelizmente para a nossa surpresa isso não
foi aceito pelo Ministério Público Federal, mas agora nós vamos manter a nossa
posição com essa decisão, que na verdade confirma que os estudos do Estado
foram feitos de maneira adequada”, disse Marcato.
Entre as alterações está à ampliação de 11 km para 30 km do trecho
duplicado, além do aumento das faixas adicionais previstas, que antes era 39 km
e, agora, será de 55 km. O edital também garante que a empresa ou consórcio
vencedor possa pedir a extensão da concessão do trecho que liga Patrocínio às
Patos de Minas. As praças de pedágio forma mantidas e deverão ser instaladas em
Uberlândia e em Patrocínio.
Retomada do leilão
No dia 22 de junho, o desembargador Carlos Augusto Pires Brandão, do
Tribunal Regional Federal da 1ª Região, suspendeu a ordem que impedia o leilão
da BR-365 pelo Governo de Minas Gerais. O início do processo de concessão da
BR-365, entre Uberlândia e Patrocínio, estava suspenso desde março a pedido do
Ministério Público Federal (MPF). Um dos argumentos analisados pelo
desembargador foi à informação do Governo do Estado de que somente haveria
previsão de recursos para investimentos na adequação da rodovia em 2025.
“Ademais, o próprio Ministério da Infraestrutura traz elementos circunstanciados
de ausência de previsão de investimentos no trecho alienado da BR-365 indicando
como melhor opção para a rodovia a inclusão no programa de concessão do Estado
de Minas Gerais, contrariamente ao que defende a parte agravada [MPF]”, apontou
o desembargador à época.
Entenda o caso
O estado de conservação da BR-365 no Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba
é motivo de discussão há muito tempo. Em 2020, a Justiça acatou pedido do MPF e
determinou a duplicação do trecho de cerca de 220 km entre Uberlândia e Patos
de Minas.
No início de 2021, o ministro da Infraestrutura Tarcísio de Freitas e o
diretor de Planejamento e Pesquisa do Dnit, Luiz Guilherme Rodrigues de Mello,
assinaram ordem de serviço para elaboração de estudos e projetos básicos
visando à adequação de capacidade, melhoria da segurança e eliminação de pontos
críticos em segmento da BR-365.
O estudo abrange 327,5 quilômetros e fica localizado desde o
entroncamento com a BR-040 até o contorno norte de Uberlândia. O levantamento
vai custar, ao fim de 2 anos de contrato, R$ 10 milhões aos cofres públicos. A
previsão é que seja entregue no fim de 2022.
Já a concessão do trecho da BR-365 entre Uberlândia e Patrocínio foi
lançada oficialmente em dezembro de 2021, por meio Programa de Concessão do Sistema
Rodoviário do Estado de Minas Gerais. Durante o processo, a retirada do trecho
foi pedida durante audiência pública e o MPF recomendou a exclusão.
Em fevereiro de 2022, o MPF protocolou ação na Justiça e pediu que o
trecho entre as cidades seja excluído do programa de concessões rodoviárias do
Estado. Também foi solicitado o pagamento de R$ 2,5 bilhões a título de
indenização por danos morais e coletivos. No início de março, uma audiência
pública foi realizada em Patrocínio para explicar o modelo de concessão
apresentado pelo estado.
A preocupação com o modelo proposto pelo Estado, é que ele prevê, ao fim
do 3º ano de concessão, dos 130 km da rodovia no trecho entre os dois
municípios, apenas 11 km de duplicação, 39 km de faixas adicionais, 40 km de
acostamento e duas praças de pedágio com cobrança de R$ 10,40. No dia 16 de
março de 2022, o leilão de 2 lotes do Programa de Concessão do Sistema
Rodoviário do Estado de Minas Gerais foram adiados pela Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade a pedido das empresas interessadas. Logo depois, a
Justiça suspendeu o leilão de concessão da BR-365, entre Uberlândia e
Patrocínio.
No início de junho, o presidente da Associação Comercial e Industrial de
Uberlândia (Aciub), Paulo Romes Junqueira e encontrou com o secretário de
Estado de Infraestrutura e Mobilidade Urbana de Minas Gerais, Fernando Marcato,
para apresentar um documento com sugestões feitas pelo MPF.
No dia 22 de junho, o desembargador do TRF 1ª Região derrubou a decisão
e liberou o trecho da BR-365, entre Uberlândia e Patrocínio, para fazer parte
do plano de concessão de rodovias do Governo do Estado. No dia 1° de julho, o
Governo de Minas Gerais publicou o edital de concessão e confirmou a realização
do leilão no dia 8 de agosto.
Fonte: G1/Triangulo