Conselheiro Estadual de Saúde afirma que Governo Mineiro iniciou transferência do Hospital Regional para as OS

o Hospital Regional Antônio Dias Maciel (HRAD) será uma das primeiras unidades a ser gerenciada pelas OS’s

Na última sexta-feira, dia 25 de outubro, o Governo do Estado de Minas Gerais publicou decreto autorizando a transferência de servidores para as Organizações Sociais (OS). A informação não repercutiu bem entre os membros do Conselho Estadual de Saúde (CES). Para eles, esse é o primeiro passo para o processo de terceirização e venda dos hospitais públicos do Estado. De acordo com o Conselheiro Pedro Israel da Cunha, o Hospital Regional Antônio Dias Maciel (HRAD) será uma das primeiras unidades a ser gerenciada pelas OS’s.

O decreto assinado pelo Governador Romeu Zema (NOVO), no entanto, não lista quais órgãos da Administração adotarão o novo modelo. Apesar disso, o Conselheiro Estadual de Saúde garante que as quatro primeiras unidades a contar com o novo modelo são: Hospital João Penido, em Juiz de Fora; Hospital Odete Valadares e Júlia Kubitschek, em Belo Horizonte e o HRAD, de Patos de Minas. Caso a decisão se confirme, o Governo de Minas contrataria deliberação do Conselho de Saúde, que rejeitou as Organizações Sociais.

“Nós entendemos que é o início da terceirização, que vai resultar na precarização do serviço. Nós teremos que pagar gestores para administrar os órgãos públicos”, criticou Pedro Cunha. Os membros do Conselho Estadual de Saúde temem que o novo modelo possa abrir brecha para esquemas de corrupção com o dinheiro da saúde. “Nós não sabemos quem está por trás dessas Organizações Sociais. Pode ser que os grandes grupos de Hospitais privados estejam interessados em desestruturar os hospitais para interesses próprios”, disse Pedro, em entrevista a Rádio Clube 98.

Além disso, os conselheiros alegam que as deliberações do órgão foram desrespeitadas. Pedro Cunha explicou que as decisões do CES têm força para barrar medidas como essa. Eles apelaram para a legislação Estadual. “O Conselho foi desrespeitado pelo Governo do Estado, no seu caráter deliberativo, conforme a lei 8080 e a lei 8142. Os servidores do Estado também não forma ouvidos”, disse.

Apesar das queixas, o decreto do Governador não trata especificamente da saúde, mas sim de todos os órgãos da Administração Direta e Indireta do Estado. No entanto, a publicação deixou, entre os servidores da saúde, a certeza de que o regime atual dos hospitais será alterado.

Por: redação Clube Notícia