Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural de Lagoa Formosa é empossado

A Solenidade de posse ocorreu na Casa da Cultura na Avenida JK

Notícias | Política

01 Abril, 2021

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Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural de Lagoa Formosa é empossado


O Prefeito Municipal de Lagoa Formosa, juntamente com a Coordenadora da Secretaria Municipal de Cultura, Erika Ribeiro Castanheira, realizaram nesta quarta-feira, 31 de março, às 9 horas, na Casa de Cultura Maria de Lourdes Fonseca Ferreira, na Orla da Lagoa, uma reunião de nomeação dos membros do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural de Lagoa Formosa.


Ao empossar o Conselho, a secretária Municipal Erika Ribeiro Castanheira enfatizou os diversos projetos e ações visando a preservação, divulgação e valorização do patrimônio cultural de Lagoa Formosa.

 

São  principais funções do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural:

 

Propor as bases da política e acompanhar as ações de proteção e valorização dos bens culturais do município;

 

Receber e analisar propostas de proteção de bens culturais encaminhadas por indivíduos, ou entidades representativas da sociedade civil;

 

Emitir parecer prévio e licenças, atendendo solicitação do órgão competente da prefeitura;

 

Analisar o estudo prévio de impacto de vizinhança, de acordo com o “Estatuto da Cidade”, Lei Federal nº 10.257/01, em relação aos aspectos de proteção da paisagem urbana e do patrimônio cultural;

 

Permitir o acesso de qualquer interessado a documentos relativos aos processos de tombamento e ao estudo prévio de impacto de vizinhança, bem como dar publicidade a todos os atos do Conselho;

 

Elaborar e aprovar seu regimento interno.

 

Fonte: ASCOM Prefeitura Municipal

Vanderlei Gontijo

vanderlei@patos1.com.br




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