Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural de Lagoa Formosa é empossado
A Solenidade de posse ocorreu na Casa da Cultura na Avenida JK
O Prefeito Municipal
de Lagoa Formosa, juntamente com a Coordenadora da Secretaria Municipal de
Cultura, Erika Ribeiro Castanheira, realizaram nesta quarta-feira, 31 de março,
às 9 horas, na Casa de Cultura Maria de Lourdes Fonseca Ferreira, na Orla da
Lagoa, uma reunião de nomeação dos membros do Conselho Municipal do Patrimônio
Histórico e Cultural de Lagoa Formosa.
Ao empossar o Conselho, a secretária Municipal Erika Ribeiro Castanheira enfatizou os diversos projetos e ações visando a preservação, divulgação e valorização do patrimônio cultural de Lagoa Formosa.
São principais funções do Conselho Municipal do
Patrimônio Histórico e Cultural:
Propor as bases da
política e acompanhar as ações de proteção e valorização dos bens culturais do
município;
Receber e analisar
propostas de proteção de bens culturais encaminhadas por indivíduos, ou
entidades representativas da sociedade civil;
Emitir parecer
prévio e licenças, atendendo solicitação do órgão competente da prefeitura;
Analisar o estudo
prévio de impacto de vizinhança, de acordo com o “Estatuto da Cidade”, Lei
Federal nº 10.257/01, em relação aos aspectos de proteção da paisagem urbana e
do patrimônio cultural;
Permitir o acesso de
qualquer interessado a documentos relativos aos processos de tombamento e ao
estudo prévio de impacto de vizinhança, bem como dar publicidade a todos os
atos do Conselho;
Elaborar e aprovar
seu regimento interno.
Fonte: ASCOM Prefeitura Municipal
