Copasa é multada em 1 milhão de reais por transtornos causados a população de Patos de Minas
Alguns bairros da cidade ficam sem água da última quarta-feira à domingo.
Em coletiva de imprensa nesta segunda-feira (13/09),
o PROCON de Patos de Minas informou que multou a COPASA em R$ 1.042.576,65. A
autuação é devido à falta de água em vários bairros da cidade. Alguns moradores
chegaram a ficar quatro dias sem abastecimento, de quarta (08) até domingo
(12). O prefeito, Luís Eduardo Falcão (PODEMOS), disse que o valor da multa é
proporcional aos lucros da empresa, baseando-se em relatório da Arsae de 2020.
Segundo o PROCON, a COPASA não respondeu a
notificação de 24 horas para restabelecer o serviço e prestar esclarecimentos.
O prazo se encerrou no início da noite de sábado (11).
O coordenador, Rafael Godinho Nogueira, ressaltou
que o dinheiro da multa ficará no fundo do PROCON. “A legislação não permite que a gente destine esse dinheiro
individualmente ao consumidor. Vamos escolher a dedo a ação que impactará o
consumidor coletivamente”. A COPASA tem 15 dias para apresentar recurso e
até 30 dias para realizar o pagamento.
Falcão frisou que a COPASA não pode repassar, em
hipótese alguma, o ônus da multa ao consumidor ou seja não pode haver qualquer
tipo de reajuste ou cobrança extra na fatura em razão desta autuação.
Em 2021, a COPASA já foi multada pelo PROCON de
Patos de Minas. Em ação individual de um consumidor, ela foi autuada em R$ 50
mil. Rafael Godinho disse que a companhia ainda recorre desta multa.
Sobre a multa aplicada nesta segunda-feira (13), a redação entrou em contato com a COPASA e solicitou um posicionamento.
Assim que obtivermos resposta, atualizaremos esta publicação.
Leia a íntegra da autuação:
Considerando
que a fornecedora possui conduta omissiva com este órgão de proteção e defesa,
inclusive já sendo condenada por desobediência nos autos do Processo
Administrativo n° 31-029.001.20-0000299, aumento a pena anteriormente imposta
em dois terços.
Ex
positis, fixo a pena de multa em definitivo no valor total de RS 1.042.576,65
(um milhão quarenta e dois mil quinhentos e setenta e seis reais e sessenta e
cinco centavos). Isso posto, determino:
I)
A notificação do Infrator na forma legal, para recolher, em favor do Fundo
Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Patos de Minas/MG, o valor da
multa arbitrada correspondente, devendo o Infrator juntar nos autos o
comprovante do pagamento, ou caso queira apresentar recurso, no prazo de 15
(quinze) dias, através do e-mail eletrônico, a contar de sua notificação, na
forma dos arts. 46, §2° e 49 caput, do Decreto Federal 2.181/97 e observado o
disposto no art. 72 do Decreto Municipal 4.607;
II)
Na ausência de recurso, ou quando interposto e julgado improcedente, a
inscrição do débito em dívida ativa, pelo PROCON MUNICIPAL, para posterior
cobrança, com juros, correção monetária e os demais acréscimos legais, na forma
do caput do art. 55, do Decreto 2.181/97, caso o valor da multa não tenha sido
paga no prazo de 30 (trinta) dias.
Entenda
o problema
O problema começou na quarta-feira (08) quando uma carreta bateu em um poste e interrompeu o abastecimento de energia elétrica na estação de captação do Rio Paranaíba, localizada no bairro Cidade Nova. Segundo
a COPASA, as bombas ficaram paradas do meio dia até às 20h. Na estação não
existe gerador próprio e a locação de um equipamento levaria até 24 horas.
A Estação de Tratamento de Água (ETA), localizada no
bairro Lagoa Grande, ficou inoperante durante a tarde e a noite de quarta-feira
(08). Na quinta-feira (09), à medida que os reservatórios esvaziaram, as
torneiras dos consumidores secaram. O aumento do consumo pelo calor excessivo
(máxima de 37º C) contribuiu para o agravamento da crise.
Entre quarta-feira (08) e domingo (12), moradores de
cerca de 25 bairros enfrentaram falta de água ou intermitência no
abastecimento.
A COPASA informou que não existe risco de falta
d’água no Rio Paranaíba. Cristiane citou que o rio se encontra em um nível mais
elevado que no mesmo período de 2020.
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Por Patos notícias