COVID-19: quem deixar de usar máscara em Patos de Minas poderá ser multado em R$ 100,00
As empresas também serão multadas caso permitam clientes sem máscaras; neste caso a multa poderá chegar a R$ 4,5 mil
O decreto publicado na sexta-feira
(19), pela Prefeitura de Patos de Minas, que oficializa a flexibilização
de algumas atividades comerciais na cidade, também estabelece multa
para pessoas que não estiverem utilizando máscaras de proteção individual,
estabelecimentos que descumprirem a determinação, também serão multados.
O decreto estabelece que o
descumprimento de uso de máscara individual dentro dos estabelecimentos
comerciais acarretará multa que será vinculada ao CNPJ da empresa, as
multas serão aplicadas, da seguinte forma:
Infração |
Multa |
1 a 10 clientes que estejam descumprindo o uso
obrigatório de máscara |
Multa no valor de R$600,00 (seiscentos reais) |
11 a 30 clientes que estejam descumprindo o
uso obrigatório de máscara |
Multa no valor de R$1.350,00 (um mil trezentos e
cinqüenta reais) |
Acima de 30 (trinta) clientes |
Multa de R$4.500,00 (quatro mil e quinhentos
reais). |
Além da multa, os estabelecimentos que
forem autuados com mais de 05 (cinco) pessoas desprovidas de máscara
individual, serão lacrados pelo prazo de 7 (sete) dias.
A utilização de máscaras é dispensada
nos estabelecimentos do ramo de alimentação, no momento em que os clientes
estiverem se alimentando, devendo prontamente voltar a utilizá-las ao
terminarem de comer ou ao se levantarem de suas mesas.
O novo decreto também estabelece multa
para as pessoas físicas que descumprirem a determinação do uso obrigatório de
máscaras, em vias públicas e locais abertos ao público. Neste caso a multa será
no valor de R$100,00 (cem reais).
O texto do decreto também esclarece que
será lavrado o Auto de Infração com a abertura de Processo Administrativo para
a efetivação da cobrança de multa, que poderá ser protestada e inscrita em
dívida ativa.
Essas medidas entram em vigor a partir
de segunda-feira (22/03), assim como as medidas de flexibilização de alguns
setores do comércio.