CPI da COPASA: vereadores concluem que rescisão de contrato é melhor alternativa para Patos de Minas
Os vereadores de Patos de Minas se
reuniram na manhã de quarta-feira (8/12) para a apresentação do relatório da
CPI da COPASA. O relatório recomendou a instauração de processo para declarar a
nulidade do contrato e por consequência a saída da Companhia de Saneamento de
Minas Gerais (COPASA) de Patos de Minas.
Ao executivo municipal/prefeitura:
Instauração de processo administrativo para declarar a nulidade do
contrato de concessão por ausência de licitação e por contrariar o interesse
público;
Realizar licitação para concessão dos serviços, nos termos da lei;
Ingresso de ação judicial para condenar a COPASA ao pagamento de
indenização por todos os danos morais coletivos e danos ao meio ambiente;
Determinar que a COPASA troque toda a tubulação de amianto do
município;
Criar uma agência reguladora municipal para fiscalizar os serviços
de tratamento de água e de esgoto.
Ao Ministério Público Federal:
Instauração de inquérito para a apuração de danos causados pela
COPASA ao Rio Paranaíba, em decorrência dos atrasos nas obras para coleta e
tratamento de esgoto.
Ao Ministério Público Estadual:
Instauração de inquérito para investigar possíveis prejuízo aos
cofres públicos decorrentes da pactuação de contrato de concessão sem
licitação;
Apuração dos danos morais coletivos causados pelas constantes
interrupções de abastecimento de água, pelos danos causados ao meio ambiente e
pela situação degradante a qual os moradores do Bairro Quebec são submetidos em
razão do mal cheiro da Estação de Tratamento de Esgoto.
CPI da COPASA - Patos de Minas
O relator leu a íntegra do parecer,
composto por 45 páginas. Nele destaca-se que a COPASA não presta um serviço de
qualidade de água e de esgoto. Também menciona que em 2008 a companhia não
deveria ter sido contratada sem processo licitatório.
No relatório informou-se que as obras de
implantação do tratamento de esgoto atrasaram e até hoje vários bairros ainda
não possuem o serviço básico. A COPASA argumenta que são necessárias novas
elevátorias, mas inventários particulares inviabilizam a entrada dos profissionais
para a construção.
“As estações de tratamento de água nos distritos estão instaladas
em locais inaprópriados, próximo a dejetos de animais. Muitos moradores
reclamam até do gosto da água” se
escreveu no relatório.
A recomendação da CPI foi que o
executivo municipal verifique a caducidade do contrato em virtude do desespeito
ao que foi estipulado em contrato e desta forma rescinda, ou seja, quebre/casse
a concessão do serviço.
Também recomendou uma ação coletiva para
indenizar os consumidores por causa dos danos causados. As recomendações também
serão enviadas ao Ministério Público de Minas Gerais e Ministério Público
Federal. O governo estadual também receberá uma cópia do relatório.
Em nota a COPASA informou que “pautada
na ética, na transparência e no respeito ao cliente, opera em conformidade com
o contrato vigente”. A companhia alega que não recebeu o relatório da comissão
e nem foi notificada pela Câmara Municipal ou por qualquer outro órgão.
Clique aqui e acesse a íntegra do
relatório final
Por Patos notícias