A Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) informou nesta sexta-feira (14/04), que tomou conhecimento de uma decisão judicial estabelecendo uma multa diária de R$: 10 mil reais para eventuais invasores de uma fazenda pertencente à empresa Vallourec, localizada na cidade de Lagoa Grande, na região Noroeste do Estado. A decisão também autoriza a Polícia Militar a realizar a reintegração de posse imediata em caso de invasão.

Segundo a PM, em caso de invasão, atuará de forma imediata para identificar os invasores para aplicação da multa conforme determina a ordem judicial e irá atuar junto com oficiais da justiça para executar a reintegração da posse. A Polícia Militar informa que já há militares treinados em sobreaviso para agirem tão logo uma eventual invasão ocorra, a fim de dar cumprimento à notificação judicial.

A Polícia Militar esclarece que há, entre os supostos líderes do grupo, uma pessoa que possui registros anteriores por estelionato, com ocorrências registradas contra ele por vender terras que sobre as quais não havia qualquer direito e por se passar falsamente por integrante de uma organização agrária. Essa pessoa tem apresentado promessas de terras em um futuro assentamento em troca de mensalidades ou da venda de “direitos” nas terras de um futuro assentamento.

No local, foram observadas placas de “Vende-se” fixadas em frente às barracas, indicando que algumas pessoas imaginam ter conseguido direito sobre as terras em questão, o que é um engano. Há registros de indivíduos com patrimônio considerável, incluindo caminhões, caminhonetes e empresas em seus nomes, entre os acampados.

Outro aspecto importante a respeito do qual as pessoas acampadas precisam tomar conhecimento e é de que, conforme a Lei n. 8.629/93 a propriedade rural fica impossibilitada de ser vistoriada pelo INCRA para fins de reforma agrária caso ocorra invasão. Como a propriedade já foi invadida anteriormente se for ocupada novamente, ficará impedida para a reforma agrária por um período de quatro anos, de acordo com as regras legais.

O grupo está acampado às margens da Rodovia do Progresso Marcolino Galvão, estrada que liga o município de Lagoa Grande a BR-040.

Por Hamilton Amorim