Defesa de Lasáro Borges consegue liminar na justiça que suspende trabalhos da comissão processante
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Em decisão liminar do juiz de direito, Dr Rodrigo
de Carvalho Assumpção, na última sexta-feira (1) a justiça suspendeu os
trabalhos da Comissão Processante envolvendo o
vereador Lásaro Borges, alegando que a comissão não cumpriu
o rito previsto no Decreto Lei 201/67.
Lásaro Borges, representado pelo advogado Dr
Abelardo Medeiros Mota, ajuizou Ação Anulatória de Processo Político com pedido
de tutela de urgência em face da Câmara Municipal de Patos de Minas após ser
instaurada contra Lásaro a Comissão Processante por quebra de decoro
parlamentar, presidida pelo vereador Daniel Amorim Gomes.
Em entrevista a Rádio Clube o advogado Dr Abelardo
Medeiros disse que foram observados vários pontos para que pudesse ser movida
essa ação “O mais grave foi a separação
da defesa que ocorreu, da defesa técnica com a documentação que foi
juntada do vereador (Lasaro Borges). Os vereadores da comissão analisaram
apenas a nossa petição. E para subsidiar são juntados os documentos e
na hora de analisar a nossa defesa, separaram uma coisa de outra e analisaram
só a nossa peça e deixaram de analisar os documentos. Fazendo
com que a defesa de Lásaro não fosse analisada por completo, ” afirmou.
O processo político-administrativo estaria se
desenrolando sem a observância do procedimento previsto do
artigo 5º do Decreto Lei 201/67, especialmente em razão da sua falta
de intimação para participar de todos os atos processuais, como exige o
mencionado diploma, bem como pelo fracionamento injustificado da defesa prévia.
A ação ainda argumenta que estaria ocorrendo intervenção indevida do
denunciante no procedimento. Diante a ação, foi deferida tutela de urgência
pleiteada, para determinar o sobrestamento do processo político-administrativo
conduzido pela Comissão Processante da Câmara, até a análise do mérito ou
ulterior deliberação.
A reportagem procurou o advogado do senhor
Francisco, que é a parte autora do processo na Câmara, o DR Thiago Queiroz
afirmou que será feito um pedido de reconsideração “Acabei de conversar com o departamento jurídico da Câmara e
eles estão planejando um recurso. São coisas consideradas
irrelevantes, mas que não conseguem anular o processo, pode retornar ao início
ou rever algumas partes, mas anular, não,” afirmou.
O presidente da Comissão Processante vereador
Daniel Amorim Gomes, foi procurado pelo jornalismo da Rádio Clube98 mas não
atendeu as ligações.
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Por Clube notícia