Dentre os 26 Estados, Minas é um dos únicos sem isenção de IPVA por idade do veículo

16 tipos de isenção, beneficiam cerca de 74,4 mil veículos

Vence nesta semana o prazo para pagamento da primeira parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). No entanto, alguns motoristas não precisam pagar o tributo devido a uma série de isenções oferecidas pelo governo estadual. São 16 situações, que beneficiam cerca de 74,4 mil veículos.

Confira as isenções abaixo:

1. Entidade filantrópica;
2. Veículo de embaixada;
3. Pessoa com deficiência física, visual, intelectual, síndrome de Down ou autista;
4. Condutor profissional autônomo (taxista);
5. Veículo de valor histórico;
6. Veículo recuperado de roubo;
7. Veículo sinistrado com perda total;
8. Veículo objeto de sorteio;
9. Veículo adquirido em leilão promovido pelo poder público;
10. Veículo cedido em comodato;
11. Veículo usado em estabelecimento revendedor inscrito;
12. Veículo de transporte escolar;
13. Veículo do Conselho Tutelar Municipal;
14. Veículo doado pelo município ao Estado;
15. Veículo adquirido pelo Programa de Incentivo à Renovação da Frota de Caminhões no Estado;
16. Veículo elétrico produzido no Estado, mas somente no ano da compra e no seguinte.

Mesmo com esses benefícios os mineiros ficam atrás da maioria dos Estados brasileiros e do Distrito Federal, já que é um dos dois únicos onde à idade do veículo não garante isenção do imposto. Além de Minas Gerais, só o estado de Pernambuco não têm isenção para veículos por tempo de fabricação. Normalmente a isenção por tempo de fabricação de 10 a 30 anos.

No estado de Minas a isenção do IPVA por idade do veículo só é permitida caso o veículo obtenha a placa preta (placa para carros de coleção), certificando o seu valor histórico. Esse certificado só é concedido a carros com mais de 30 anos que mantenham conservadas as características originais de fabricação. O IPVA se tornou uma das maiores fontes de arrecadação tributária do Estado — em 2023, ele representou  12% dos impostos arrecadados. Segundo as projeções do governo do estado  arrecadação de 2024 será de R$ 500 milhões a mais, chegando a R$ 10,6 bilhões.

Fonte: O Tempo